Leilão de Conjunto Comercial na Liberdade, São Paulo/SP
Endereço: Rua Santa Luzia, 48
Descrição: Direitos sobre o Conjunto Comercial n. 63 (sessenta e três), localizado no 6º andar do “Edifício TCE Office Tower”, situado na Rua Santa Luzia n. 48, no 2º Subdistrito – Liberdade, com a área privativa de 35,17m2, área de uso comum de garagem de 21,94m2 (correspondendo ao uso de 1 (uma) vaga indeterminada sujeita ao auxílio de manobrista), área de uso comum de 15,585m2, área total de 72,695m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,1906% no terreno e nas coisas de uso comum. Contribuinte nº 005.045.0148-8, objeto da matrícula nº 127.223 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 26.022,32 até 14/08/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 3.444,71 até 14/08/2026.
OBSERVAÇÃO 01: Consta ação de Execução, processo nº 0033340-91.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 31ª Vara Cível do Foro Central/SP, movida por Edifício TCE Office Tower em face de Renato Jozala, para cobrança de débitos condominiais no valor arredondado de R$ 637.200,00 (fevereiro/2025).
OBSERVAÇÃO 02: Conforme informado pelo advogado dos promitentes vendedores, ora autores do processo em epígrafe, o compromisso de venda e compra foi devidamente quitado. Eventuais regularizações registrais e cadastrais serão de responsabilidade do Arrematante.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Rua Santa Luzia — São Paulo/SP
Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista, o saldo do lance deverá ser pago em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem; As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Caso o leilão se encerre positivo com lance à vista, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). O prazo para apresentação de propostas observará o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme precedentes nos Agravos de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2143178-41.2021.8.26.0000, admitindo-se a necessária ponderação quanto à sua fixação, em observância aos princípios da ampla publicidade e da livre concorrência.
66%abaixo da avaliaçãoCidade Aracilia, Guarulhos/SP
50%abaixo da avaliaçãoCidade Jardim, São Carlos/SP
50%abaixo da avaliaçãoSorocaba/SP
50%abaixo da avaliaçãoJardim Paulista, São Paulo/SP
