Venda e arrematação dos direitos sobre o domínio útil do imóvel localizado na Avenida Leonor de Almeida Ribeiro Souto, nº 811, Parque Residencial União, São José dos Campos/SP, CEP. 12.239-050. O imóvel assim se descreve e se caracteriza em suas matrículas: LOTE ÚNICO Nº 1980: item 1) “UM TERRENO, sem benfeitorias, constituído por parte do lote nº 15 da quadra C, situado com frente para a Avenida Leonor de Almeida Ribeiro Souto, do loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL UNIÃO”, localizado no lugar denominado “Colônia Paraíso”, nos Campos do Rio Comprido, perímetro urbano desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com as seguintes medidas e confrontações: – 5,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 35,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando na frente para a Avenida de sua situação; nos fundos com a Área Institucional 07; pelo lado direito, no sentido de quem do imóvel defronta a via pública, com o lote nº 14 e pelo lado esquerdo com o remanescente do lote nº 15, encerrando uma área de 175,00 metros quadrados.”. Cadastro Municipal nº 58.0331.0069.0000. Matrícula nº 138.049 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos – SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.1: Consta penhora exequenda; 2) “UM TERRENO, sem benfeitorias, constituído por parte do lote nº 15 da quadra C, situado com frente para a Avenida Leonor de Almeida Ribeiro Souto, do loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL UNIÃO”, localizado no lugar denominado “Colônia Paraíso”, nos Campos do Rio Comprido, perímetro urbano desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, situado numa distância entre 5,00 metros e 10,00 metros do lote nº 14, com as seguintes medidas e confrontações: – 5,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 35,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando na frente para a Avenida de sua situação; nos fundos com a Área Institucional 07; pelo lado direito, no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública, com remanescente do lote nº 15 e pelo lado esquerdo com remanescente do lote nº 15, encerrando uma área de 175,00 metros quadrados.”. Cadastro Municipal nº 58.0331.0070.0000. Matrícula nº 138.050 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos – SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.1: Consta penhora exequenda; 3) “UM TERRENO, sem benfeitorias, constituído por parte do lote nº 15 da quadra C, situado com frente para a Avenida Leonor de Almeida Ribeiro Souto, do loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL UNIÃO”, localizado no lugar denominado “Colônia Paraíso”, nos Campos do Rio Comprido, perímetro urbano desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, situado numa distância entre 10,00 metros e 15,00 metros do lote nº 14, com as seguintes medidas e confrontações: – 5,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 35,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando na frente para a Avenida de sua situação; nos fundos com a Área Institucional 07; pelo lado direito, no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública, com remanescente do lote nº 15 e pelo lado esquerdo com remanescente do lote nº 15, encerrando uma área de 175,00 metros quadrados.”. Cadastro Municipal nº 58.0331.0071.0000. Matrícula nº 138.051 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos – SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.1: Consta penhora exequenda; 4) “UM TERRENO, sem benfeitorias, constituído por parte do lote nº 15 da quadra C, situado com frente para a Avenida Leonor de Almeida Ribeiro Souto, do loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL UNIÃO”, localizado no lugar denominado “Colônia Paraíso”, nos Campos do Rio Comprido, perímetro urbano desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, situado numa distância entre 15,00 metros e 20,00 metros do lote nº 14, com as seguintes medidas e confrontações: – 5,00 metros de frente para a Avenida de sua situação; por 35,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito, no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública, com o remanescente do lote nº 15; 33,14 metros pelo lado esquerdo com o remanescente do lote nº 15 e 5,95 metros nos fundos em dois segmentos de reta, sendo o primeiro 3,65 metros confrontando com a Área Institucional 07 e o segundo 2,30 metros com a Rua Santo Expedito, encerrando uma área de 173,74 metros quadrados.”. Cadastro Municipal nº 58.0331.0072.0000. Matrícula nº 138.052 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos – SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.1: Consta penhora exequenda; 5) “UM TERRENO, sem benfeitorias, constituído por parte do lote nº 15 da quadra C, situado com frente para a Avenida Leonor de Almeida Ribeiro Souto, do loteamento denominado “PARQUE RESIDENCIAL UNIÃO”, localizado no lugar denominado “Colônia Paraíso”, nos Campos do Rio Comprido, perímetro urbano desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com as seguintes medidas e confrontações: – 5,54 metros de frente para a Avenida de sua situação; 19,54 metros em curva na confluência da Avenida Leonor de Almeida Ribeiro Souto com a Rua Santo Expedito; por 33,14 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, no sentido de quem do imóvel defrontar a via pública, com o remanescente do lote nº 15 e 23,05 metros no lado que confronta com a Rua Santo Expedito, encerrando uma área de 307,54 metros quadrados.”. Cadastro Municipal nº 58.0331.0073.0000. Matrícula nº 138.053 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Campos – SP. AVERBAÇÕES / ÔNUS DA MATRÍCULA: AV.1: Consta penhora exequenda; AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.289.648,45 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) em março de 2025. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 1.348.454,05 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil. quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) em abril de 2026, que será atualizada até a data de encerramento da alienação. SOBRE DOMÍNIO ÚTIL: A arrematação do imóvel em questão confere ao licitante vencedor o direito ao domínio útil, que permite ao arrematante a posse, o uso e o gozo pleno do bem, como se proprietário fosse. O domínio útil é uma das partes da propriedade plena, sendo a outra o domínio direto, que neste caso pertence à Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
R$ 1.289.648,45
1º
R$ 1.368.890,10
15 de maio de 2026 às 15h35
05 de junho de 2026 às 15h35
R$ 958.223,07
05 de junho de 2026 às 15h35
25 de junho de 2026 às 15h35
DO PARCELAMENTO: Pedidos de parcelamento devem sempre ser feitos previamente e por escrito, com apresentação desde logo indicação expressa de garantias livres de ônus necessárias e eventualmente para serem constituídas, sempre antes do início do pleito, nos termos do art. 895 do CPC. Caso não haja lances à vista, eles SERÃO SUBMETIDOS AO JUÍZO para a provação e estabelecimento de garantias.
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