Venda e arrematação do imóvel que, conforme Auto de Avaliação (fls. 372), possui a edificação de um prédio comercial de alvenaria, com laje, sem a cobertura, com aproximadamente 110m² de construção. O imóvel assim se descreve e se caracteriza em sua matrícula: LOTE ÚNICO: “Um terreno urbano, composto pelo Lote n° 30 (trinta), da Quadra n° 32 (trinta e dois), do loteamento denominado "PARQUE RESIDENCIAL FRANCISCO BELO GALINDO", situado nesta cidade e comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente confronta com a Rua Maria de Loures Ardivino, localizada do lado "par" do logradouro, por onde mede em curva 9,42 (nove metros e quarenta e dois centímetros); pelo lado direito, de quem desta via pública olha para o imóvel, divide com a Rua Dezoito (18), por onde mede 12,09 (doze metros e nove centímetros); pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote n° 29 (vinte e nove), por onde mede 15,00 (quinze) metros; e, finalmente pelos fundos, divide com o lote n° 15 (quinze) por onde mede 13,78 (treze metros e setenta e oito centímetros); encerrando uma área de 137,95 ms2 (cento e trinta e sete metros e noventa e cinco centímetros quadrados).”. Cadastro Municipal sob nº 1-0679490001. Matrícula sob nº 61.240 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Prudente - SP. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em fevereiro de 2023. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 209.709,07 (duzentos e nove mil, setecentos e nove reais e sete centavos) em abril de 2025, que será atualizada até a data de encerramento da alienação.
DO PARCELAMENTO: Na ausência de lances à vista, será admitido lance parcelado. A oferta de lances à vista anulará as ofertas a prazo. O lance parcelado deverá ser registrado diretamente no sistema eletrônico. Eventuais propostas de parcelamento antes do início do leilão deverão ser encaminhadas ao Leiloeiro através do sistema de Leilão Eletrônico, antes do início de cada leilão ou mediante lance parcelado durante todo o período em que o leilão estiver aberto até o encerramento do Segundo Leilão ou Leilão Único, com valor não inferior ao lance mínimo fixado, e conterá o valor de sinal, sendo, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. Todas as propostas e lances recepcionados terão o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para pagamento. As demais parcelas, mensais e sucessivas, serão corrigidas mensalmente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (INPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante inadimplente, a execução do valor devido. Em caso de resolução da arrematação, perderá o arrematante o valor dado a título de sinal em favor do exequente, nos termos do art. 39 da Lei 21.981/32, e será por ele devida a comissão do Leiloeiro. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, estas serão encaminhadas para o Leiloeiro Público, que as submeterá ao Juízo para que decida pela mais vantajosa (assim compreende-se como sendo a de maior valor, maior sinal e menor número de prestações). Se em iguais condições, o Leiloeiro as apresentará em Juízo e o magistrado decidirá pela formulada em primeiro lugar, que será certificada pelo Leiloeiro. Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. Independente do parcelamento do lance, a comissão do Leiloeiro Público será paga à vista. Ao enviar lances e propostas pelo sistema eletrônico, o licitante declara pleno conhecimento dos termos do presente Edital de Leilão, bem como do art. 895 do Código de Processo Civil (CPC). Caso haja o registro de lance no sistema pelo mesmo usuário que enviou lance ou proposta parcelada, presume-se a desistência da proposta parcelada, modificando-a para a modalidade de lance à vista.
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