UPI Bovinos – Grupo Patense | Cód do leilão: upibovinos/001
Rua Doutor Marcolino nº 79 - Centro | Patos de Minas - MGR$ 560.000.000,00 Valor da 1º Praça
ALIENAÇÃO DE ATIVO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na modalidade de propostas fechadas, da UPI Bovinos, conforme constituída por todos os ativos e bens móveis e imóveis e obrigações listados, respectivamente, no Edital e no Anexo I no estado em que tais bens se encontram.
Alienação UPI Bovinhos deverá obedecer as seguintes datas:
1. Publicação do Edital: 16/12
2. Habilitação (7 dias corridos): até 23/12 (via email: [email protected])
3. Apresentação da lista de habilitados (2 dias corridos após fim do prazo do item 2): entre 23/12 e 25/12
4. Recebimento de propostas (24 horas antes da sessão de abertura): até 14/1, às 14h (via email [email protected])
5. Seção de Abertura das Propostas 15/1, às 14h (a ser informado aos habilitados)
CONSULTE AS REGRAS PREVISTAS NO EDITAL
Observado o disposto no item 2.2 do Edital com relação à Proposta Vinculante, o valor mínimo para a aquisição da UPI Bovinos deverá respeitar um dos seguintes parâmetros (“Preço de Aquisição”), conforme previsto no Plano:
(a) caso a Proposta Fechada seja realizada exclusivamente via Credit Bid (via assunção de dívida ou estrutura jurídica com efeito equivalente): o Preço de Aquisição deverá (i) resultar na redução do endividamento das Recuperandas com Créditos e/ou Créditos Não Sujeitos em, no mínimo, R$ 1.050.000.000,00 (um bilhão e cinquenta milhões de reais), contemplando, necessariamente, a quitação integral dos Créditos Elegíveis UPI Bovinos e (ii) incluir o pagamento, em caixa ou equivalente de caixa, da quantia de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em favor do Grupo Patense, conforme subitem “(a)” da Cláusula 1.2.67 do Plano; ou
(b) caso a Proposta Fechada seja realizada via pagamento em moeda corrente nacional e Credit Bid (via assunção de dívida ou estrutura jurídica com efeito equivalente): o Preço de Aquisição deverá ser superior ao Preço Mínimo previsto na Proposta Vinculante (conforme previstos abaixo), o qual supera, para todos os fins aplicáveis, os valores e parâmetros indicados no subitem “(b)” da Cláusula 1.2.67 do Plano.
R$ 560.000.000,00
1º
R$ 560.000.000,00
16 de dezembro de 2025 às 18h00
15 de janeiro de 2026 às 14h00
CONSULTE AS REGRAS PREVISTAS NO EDITAL
Observado o disposto no item 2.2 do Edital com relação à Proposta Vinculante, o valor mínimo para a aquisição da UPI Bovinos deverá respeitar um dos seguintes parâmetros (“Preço de Aquisição”), conforme previsto no Plano:
(a) caso a Proposta Fechada seja realizada exclusivamente via Credit Bid (via assunção de dívida ou estrutura jurídica com efeito equivalente): o Preço de Aquisição deverá (i) resultar na redução do endividamento das Recuperandas com Créditos e/ou Créditos Não Sujeitos em, no mínimo, R$ 1.050.000.000,00 (um bilhão e cinquenta milhões de reais), contemplando, necessariamente, a quitação integral dos Créditos Elegíveis UPI Bovinos e (ii) incluir o pagamento, em caixa ou equivalente de caixa, da quantia de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em favor do Grupo Patense, conforme subitem “(a)” da Cláusula 1.2.67 do Plano; ou
(b) caso a Proposta Fechada seja realizada via pagamento em moeda corrente nacional e Credit Bid (via assunção de dívida ou estrutura jurídica com efeito equivalente): o Preço de Aquisição deverá ser superior ao Preço Mínimo previsto na Proposta Vinculante (conforme previstos abaixo), o qual supera, para todos os fins aplicáveis, os valores e parâmetros indicados no subitem “(b)” da Cláusula 1.2.67 do Plano.
O Processo Competitivo será realizado por certame judicial, na forma dos artigos 50, §3º, 60, 60-A, 66, 66-A, 141, §1º e 142, em especial o seu inciso V, da Lei nº 11.101/2005, por meio da apresentação de propostas fechadas pelos terceiros interessados, que serão abertas por sessão pública presidida pelo GUILHERME CAIXETA BORGES, leiloeiro público oficial nº 1.336 – JUCEMG, brasileiro, com escritório localizado à rua Padre Caldeira, 370, Centro, Patos de Minas/MG, CEP 38700-040, e-mail [email protected] e endereço eletrônico www.milhaoleiloes.com.br (respectivamente, “Propostas Fechadas” e “Leiloeiro”). Na forma da Cláusula 5.7 do Plano, fica dispensada a avaliação judicial nos procedimentos deste Processo Competitivo.
As Propostas Fechadas serão abertas pelo Leiloeiro em sessão virtual, por meio da plataforma virtual (zoom, teams ou sistema análogo) a ser informado pelo Leiloeiro após habilitação dos interessados nos termos deste Edital, no dia 15 de janeiro de 2026, a partir das 14:00 horas, em sala cujos procedimentos de acesso e cadastro serão previamente informados pelo Leiloeiro.
HABILITAÇÃO DE INTERESSADOS. Exceto pelo Primeiro Proponente, que já apresentou sua Proposta Vinculante e está automaticamente habilitado a participar do processo competitivo regulado por este Edital, em até 7 (sete) dias corridos contados da publicação do Edital, os interessados em participar do Processo Competitivo – pessoas naturais ou jurídicas – deverão habilitar-se por meio de e-mail direcionado ao Leiloeiro (email: [email protected]), informando seu interesse em oferecer eventual Proposta Fechada para aquisição da UPI Bovinos, apresentar os documentos exigidos no Edital e declarando-se expressamente ciente da integralidade do teor deste Edital, do Plano e de que incorrerá em multa e indenização em caso de inadimplemento das obrigações assumidas na Proposta Fechada apresentada (“Pedido de Habilitação”).
O Pedido de Habilitação deverá estar acompanhado de:
(i) documentação que comprove a capacidade financeira de compra e idoneidade negocial do proponente, notadamente por meio extrato de aplicação financeira com liquidez diária ou demonstrativo de caixa e carta de crédito emitida por Banco de Primeira Linha, sem prejuízo da disponibilização de quaisquer outros documentos necessários para a avaliação creditícia e cumprimento das normas regulatórias aplicáveis a critério do interessado,
(ii) cópia do documento de identificação e do CPF/MF, em se tratando de pessoa física, de cópia do Contrato Social ou do Estatuto Social, bem como dos atos societários que comprovem os poderes dos signatários, sendo que, conforme o caso, em se tratando de pessoa jurídica, e (a) caso seja uma sociedade por ações, de cópias dos livros societários que indiquem as pessoas físicas ou jurídicas titulares das ações em caso de sociedade de ações de capital fechado, e (b) caso seja um fundo de investimento, cópia do regulamento do fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do fundo, bem como do e-mail, telefone, endereço e demais informações para contato do interessado,
(iii) declaração expressa do interessado a respeito da existência da Proposta Vinculante e ciência e consentimento com relação à obrigação de pagamento do Break-Up Fee e do Reembolso de Despesas; e
(iv) caso a proposta for na modalidade exclusiva via Credit Bid, os documentos pertinentes à aquisição dos créditos pertinentes dos
Créditos Elegíveis UPI Bovinos.
As Propostas Fechadas poderão ser apresentadas conjuntamente por mais de um interessado, desde que todos estejam individualmente habilitados na forma das Cláusulas 3.1 e 3.1.1.1 do edital. Nesse caso, os proponentes serão integral e solidariamente responsáveis pelo cumprimento das disposições da respectiva Proposta Fechada e pelo pagamento do preço de aquisição, caso consagrada como Proposta Vencedora.
Com base nos Pedidos de Habilitação recebidos, será encaminhado, por email, ([email protected]) a cada um dos participantes habilitados, a lista definitiva dos habilitados, em até 2 (dois) dias corridos contados do final do prazo estipulado no item 3.1.1 do edital (respectivamente, “Participantes Habilitados” ou “Proponentes” e “Lista Definitiva de Habilitados”).
Cumulativamente, em cumprimento ao disposto na Cláusula 5.2.1
(v) do Plano, será divulgada a Lista Definitiva de Habilitados nos autos da Recuperação Judicial pelo Leiloeiro ou pelo Administrador Judicial.
Nos termos das Cláusulas 5.4.2.6 e 5.4.3. do Plano, em até 2 (dois) Dias Úteis contados da celebração de termo de confidencialidade com as Recuperandas, será franqueado aos Participantes Habilitados que assim desejarem e após assinatura de Termo de Confidencialidade, acesso: (i) ao data room contendo as mesmas informações disponibilizadas ao Primeiro Proponente no âmbito de sua diligência,
o qual permanecerá disponível até o prazo final para apresentação das Propostas Fechadas, na forma do item 3.1.3 do Edital; e (ii) às instalações físicas e industriais da UPI Bovinos, desde que a visita seja previamente solicitada com antecedência mínima razoável, o qual também será viabilizado até o prazo final para apresentação das Propostas Fechadas, na forma do item 3.1.3 do Edital.
ENTREGA DAS PROPOSTAS FECHADAS. Os Proponentes, com exceção do Primeiro Proponente que já apresentou sua Proposta Vinculante, deverão, até 14/01/2026 às 14h, sendo antes da data da sessão para abertura das Propostas Fechadas, dia 15/01/2026 às 14h, entregar suas Propostas Fechadas, mediante seu envio por e-mail direcionado ao Leiloeiro (e-mail: [email protected]), com aviso de recebimento, sendo certo que serão considerados, para fins de verificação do cumprimento do prazo de entrega das Propostas Fechadas, a data e o horário do recebimento do referido e-mail pelo Leiloeiro.
Caso, por qualquer motivo, não existam propostas válidas até o final do prazo para apresentação de Propostas Fechadas, a Proposta Vinculante será a declarada vencedora na forma do Edital.
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