Imóvel industrial c/ A.T 7.571,16m² | Cód do leilão: 9015/001
Rua José Nepomuceno de Lima nº S/N - Distrito Industrial | São Paulo - SPR$ 1.638.436,22 Valor da 1º Praça
Localização: Rua José Nepomuceno de Lima, S/N, Distrito Industrial, CEP 18650-000, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 1501648-46.2020.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: POLIFIBER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICO LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 16/06/2025 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 19/06/2025 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 10/07/2025 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.638.436,22
2º Leilão - Lance mínimo R$ 1.146.905,35
DESCRIÇÃO: Imóvel industrial com A.T 7.571,16m² com parte do Galpão com A.T de 3.500,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno sob nº 02 (dois), da Quadra E, do desmembramento denominado Chácaras Água da Rosa, no distrito de Aparecida de São Manuel, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, com a área de 7.571,16 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações: com frente para a RUA E mede, 116,26 metros; do lado direito confronta com o lote nº 3, Quadra E, mede 50,76 metros; do lado esquerdo confronta com o lote nº 1, Quadra E, mede 73,00 metros; aos fundos confronta com o lote nº 4 e uma área pertencente a P.M.S.M.; mede 131,50 metros. Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 211, realizado pelo Oficial de Justiça em 27/09/2021, que o imóvel encontra-se anexo ao lote vizinho (lote número 04 da mesma quadra), não sendo observada nenhuma divisão física que define as limitações de cada um deles. Também que sobre ambos os terrenos (ou sobre um deles), encontra-se edificado um galpão de aproximadamente 3.500 metros quadrados, construído em alvenaria e coberto com telhas metálicas, com acabamento rústico, não sendo possível, sem conhecimentos técnicos e apenas pelo aspecto visual, identificar qual a proporção do galpão encontra-se construída sobre o terreno da matrícula 7727. O imóvel constatado aparenta regular estado de conservação. Com relação à localização, encontra-se situado em área com acesso pela Rua Domingos Calvitti, que fica do outro lado da quadra, em relação à Rua Guilherme Ortolan. Foi levado em consideração, no ato da avaliação , o valor do terreno inteiro e da metade do galpão. Imóvel localizado na Rua José Nepomuceno de Lima, S/N, Distrito Industrial, CEP 18650-000, São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 7.727 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.638.436,22 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 153/96, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; Av.07- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 117/99, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; Av.08- PENHORA do imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 062/03, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; Av.09- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 051/03, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; Av.10- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 052/03, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; R.11- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 047/04, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; R.12- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 230/04, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; R.13- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 234/04, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; R.14- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 39/05, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; R.19- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 122/05, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; R.20- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 106/06, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; R.21- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 107/06, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; R.24- PENHORA do imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 026/07, movida por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; R.25- PENHORA do imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 70/2007, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; Av.27- PENHORA do imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 014/99, movida por Fazenda Nacional; Av.28- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 59/05, movida por Fazenda Nacional; Av.29- PENHORA do imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 043/03, movida por União; Av.30- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 052/07, movida por União; Av.31- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 69/2008, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; Av.33- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 90/09, movida por União; Av.34- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 94/09, movida por União; Av.36- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 84/09, movida por União; Av.38- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 5810120020028870/000000-000, movida por Instituto Nacional de Seguro Social - INSS; Av.40- PENHORA do imóvel, expedida pelo 1º Ofício Judicial Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 581012010004486-5/000000-000, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; Av.41- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 5810120070014024/000000-000, movida por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Av.42- PENHORA do imóvel, expedida pelo 1º Ofício Judicial Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 58101201000776021/000000-000, movida por Fazenda do Estado de São Paulo; Av.43- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 5810120100032691/000000-000, movida por União; Av.44- PENHORA do imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 25/2000, movida por Fazenda Nacional; Av.47- PENHORA do imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Botucatu/SP (TRT da 15ª Região), no proc. nº 0131500-10.2002.5.15.0025, movida por José Luiz Maziero; Av.48- PENHORA do imóvel, expedida pelo 1º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 262005, movida por Conselho Regional de Química - IV Região; Av.49- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 0001867-66.2002.8.26.0581, movida por Prefeitura Municipal de São Manuel; Av.50- PENHORA do imóvel, expedida pelo 1º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 18112820058260581, movida por Fazenda Nacional; Av.51- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 018104320058260581, movida por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Av.52- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 0001211898920148260581, movida por Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Bauru; Av.53- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 0000070-94.1998.8.26.0581, movida por União - Fazenda Nacional; Av.54- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 0001136-41.2000.8.26.0581, movida por Ministério da Fazenda; Av.55- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção de Botucatu/SP, no proc. nº 0002848-16.2016.4.03.6131, movida por Fazenda Nacional; Av.56- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção de Botucatu/SP, no proc. nº 0000544-78.2015.4.03.6131, movida por Fazenda Nacional; Av.57- PENHORA do imóvel, expedida pelo 1º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 0007003-29.2011.8.26.0581, movida por Município de São Manuel; Av.58- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção de Botucatu/SP, no proc. nº 0002000-63.2015.4.03.6131, movida por Fazenda Nacional; Av.59- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção de Botucatu/SP, no proc. nº 0002143-18.2016.4.03.6131, movida por Fazenda Nacional; Av.60- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 0001331-26.2000.8.26.0581, movida por Ministério da Fazenda; Av.61- PENHORA do imóvel, expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção de Botucatu/SP, no proc. nº 5001051-46.2018.4.03.6131, movida por Fazenda Nacional; Av.62- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 1501648-46.20208.26.0581, movida por Município de São Manuel; Av.64- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 0006476-53.2006.8.26.0581, movida por Município de São Manuel; Av.69- PENHORA do imóvel, expedida pelo 2º Ofício Judicial da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 1501765-37.2020.8.26.0581, movida por Município de São Manuel; Av.75- INDISPONIBILIDADE DE BENS e DIREITOS de propriedade de Polifiber Indústria e Comércio LTDA, no proc. nº 0000673-70.1998.8.26.0581. Consta em fls. 259, débitos junto à Prefeitura Municipal de São Manuel no valor de R$ 115.376,23 (cento e quinze mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), atualizado em 14/03/2025.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
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