Fórum/Vara: 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA – SP
Nº do processo: 0022530-55.2001.8.26.0004
RQTE: BANCO DO BRASIL S/A
RQDO: JOÃO BATISTA DE MORAES
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 25/06/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 30/06/2026 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 21/07/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 242.954,23
2º Leilão - Lance mínimo R$ 170.067,96
DESCRIÇÃO: Apartamento com vaga de garagem - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: O APARTAMENTO nº 31, localizado no 3º andar do EDIFÍCIO COTOVIA, BLOCO 15, integrante da FASE II do CONJUNTO RESIDENCIAL DR. BOGHOS BOGHOSSIAN, à Rua Tiro ao Pombo, nº. 402, no 40º. Subdistrito, Brasilândia, com a área útil de 47,85m2, com a área comum de 47,55m2, área total de 95,40m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0006009 do terreno e uma vaga indeterminada e descoberta no estacionamento coletivo (Contribuinte número 107.075.0793-5 em maior área). Consta na Av.01 que o imóvel desta matrícula é beneficiado por uma servidão de passagem, instituída em maior área, em favor do CLUBE DE SÃO PAULO; posteriormente pelo R.11/57.198, foi instituída uma servidão de passagem non aedificandi, para a construção de uma galeria subterrânea (adutor metropolitano), integrante do Sistema Cantoneira, para abastecimento de água da Grande São Paulo, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Consta no Laudo Pericial de fls. 689/710, realizado pelo Perito em 20/03/2023, que trata-se de um apartamento localizado na Rua Tiro ao Pombo, nº 402, Apartamento nº 31, Bloco 15, Edifício Cotovia, com entrada pela Rua Rui de Morais Apocalipse, nº 312, Conjunto Residencial Dr. Boghos Boghossian, Fase II, Brasilândia, São Paulo/SP. A unidade é atualmente ocupada por inquilina. Zoneamento do Imóvel: Zona mista de média densidade. Situação e características gerais: O imóvel localiza-se na Zona Noroeste da cidade de São Paulo. As ruas próximas são asfaltadas e dotadas dos principais melhoramentos públicos: guias de sarjeta, iluminação pública, redes de água, esgoto, luz, TV a cabo e telefone. O transporte público é proporcionado por ônibus. A região é ocupada por edifícios residenciais, casas térreas ou assobradadas e possui infraestrutura completa. Encontramos colégios, padarias, imobiliárias, agências de bancos, papelarias etc. nas suas proximidades. O padrão dos imóveis da região é proletário, econômico, simples e médio. Descrição do Conjunto Residencial Dr. Boghos Boghossian: Trata-se de Conjunto Residencial de grandes proporções. Foi dividido em três fases, cada uma entregue em datas diferentes, com entradas independentes, número de prédios diferentes, porém todos de mesmo padrão, sendo os apartamentos do mesmo tamanho e área. A Fase I foi concluída em 1985. A Fase II foi entregue em 1992. A Fase III foi entregue posteriormente. A Fase II tem entrada pela Rua Rui de Morais Apocalipse, nº 312. É composta de 10 edifícios de apartamentos, área comum para estacionamento e circulação, área de lazer e portaria para controle de acesso. A Fase II onde se encontra o apartamento em análise tem playground, quadra poliesportiva, duas salas de ginástica, brinquedoteca, salão de jogos, biblioteca e um salão de festas em cada bloco. Faz coleta seletiva de lixo. Os dez edifícios possuem térreo mais 13 andares de apartamentos tipo. Em cada andar temos 4 apartamentos, todos de dois dormitórios. Cada bloco é servido por 2 elevadores. As vagas de estacionamento são demarcadas e descobertas. No geral, classificamos o Condomínio como de padrão simples. Descrição do Apartamento: O apartamento avaliado encontra-se situado no 3º andar do bloco 15. A inquilina, em conversa por interfone, informou que a unidade necessita de reparos simples, tendo certos acabamentos ainda originais, porém sem vazamentos ou problemas em suas instalações. Trata-se de um apartamento dividido em: sala, 2 dormitórios, banheiro, cozinha e lavanderia conjugada. Seu padrão construtivo e acabamentos são enquadrados no padrão simples. O pé-direito é de 2,40 metros. A área útil é de 47,85m². A área comum é de 47,55m² (inclui a vaga de garagem), perfazendo uma área total de 95,40m². Quadro de Áreas: Área útil – 47,85m²; Área comum – 47,55m²; Área total – 95,40m². O apartamento encontra-se em estado de conservação definido como “f – Necessitando de reparos simples” pelo critério de Ross-Heidecke. Os acabamentos estimados no apartamento estão descritos no quadro abaixo: Ambiente: Sala; Paredes: Pintura látex; Piso: laminado; Caixilhos: alumínio; Ambiente: Dormitórios; Paredes: pintura látex; Piso: laminado; Caixilhos: alumínio; Ambiente: Banheiro; Paredes: azulejos; Piso: cerâmico; Caixilhos: alumínio; Ambiente: Cozinha; Paredes: pintura acrílica; Piso: cerâmico; Caixilhos: alumínio; Ambiente: Lavanderia; Paredes: pintura acrílica; Piso: cerâmico; Caixilhos: alumínio. As portas existentes são de madeira. Vaga de Estacionamento: Ao apartamento corresponde o direito de estacionar um veículo na garagem coletiva descoberta do Condomínio. O local de estacionamento é indeterminado segundo a documentação. Efetivamente, a administração não tem realizado sorteios das vagas e existe um acordo entre moradores fixando o local de estacionamento para cada unidade. Apartamento nº 31, Bloco 15, Edifício Cotovia, Rua Tiro ao Pombo, nº 402, Conjunto Residencial Dr. Boghos Boghossian, Brasilândia, São Paulo/SP. Imóvel matrícula nº 113.877 do 18º CRI de São Paulo/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 242.954,23 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.03- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco Nossa Caixa, Nosso Banco S/A (incorporado pelo Banco do Brasil S/A); Av.04- CAUÇÃO do Imóvel, em favor da Caixa Econômica Federal (CEF); Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos. Consta em fls. 873/876, débitos da Prefeitura Municipal de São Paulo, referente de IPTU aos anos 2020 (R$ 703,10 - dívida ativa); 2021 (R$ 695,80 - dívida ativa); 2022 (R$ 783,40 - dívida ativa); 2023 (R$ 828,40 - dívida ativa); 2024 (R$ 865,50 - em aberto), para 06/08/2024; Débitos de R$ 6.377,50 (seis mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) referente aos IPTU de 2020 a 2023. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, em 04/05/2026, foram constatados débitos de IPTU no valor de R$ 3.336,80 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 242.954,23
1º
R$ 242.954,23
25 de junho de 2026 às 14h10
30 de junho de 2026 às 14h10
R$ 170.067,96
30 de junho de 2026 às 14h10
21 de julho de 2026 às 14h10
DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.
* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.
Exemplo/Sugestão de garantia:
1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.
2) Para móveis/veículos:
a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;
b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;
c) Sugerimos oferecer carta fiança.
Rua São Paulo, Lote nº 14, Quadra 44, Junqueirópolis/SP. Junqueirópolis - SP
TerrenosRua Amadeu de Lara, nº 120, Jardim Vante, Porto Feliz/SP.Porto Feliz - SP
Rua Itapicurus, nº 10, Tupã/SP.Tupã - SP
Pátio do Guincho Arara na Rua Ferrucio Ciciliato, nº 457, Portal de São Francisco, Assis/SP.Assis - SP
Rua José Maia de Oliveira, nº 332, Parque Minas Gerais, Ourinhos/SP. Ourinhos - SP
Pátio Arara, Rodovia Miguel Jubran, S/Nº, Água do Paulista, Área rural, Assis - SP Assis - SP
