Leilão de Apartamento Triplex na Vila Andrade, São Paulo/SP
Endereço: Rua Deputado Laércio Corte, 116
Descrição: 1) O apartamento nº 122, Triplex, localizado no 12º, 13º e 14º andares do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes, nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, contendo uma área útil de 340,99875 metros quadrados, uma área comum de 102,38685 metros quadrados, totalizando uma área construída de 443,38560 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 6,128% no terreno. Contribuinte nº 301.030.0054-1, objeto da matrícula nº 115.702 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 188.139,60 até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 9.694,14 até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: R$ 9.463,61 até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2024: R$ 10.066,97 até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2023: R$ 10.373,63 até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2022: R$ 10.439,72 até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2021: R$ 12.044,82 até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2020: R$ 12.816,11 até 10/09/2026.
2) O box nº 32, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 0,335% do terreno. Contribuinte nº 301.030.0086-8, objeto da matrícula nº 115.703 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 2.736,47 até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 387,86 até 10/09/2026.
3) O box nº 33, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 0,335% do terreno. Contribuinte nº 301.030.0087-6, objeto da matrícula nº 115.704 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 2.736,47 até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 387,86 até 10/09/2026.
4) O box nº 34, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 0,335% do terreno. Contribuinte nº 301.030.0088-4, objeto da matrícula nº 115.705 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 2.736,47 até 10/09/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 387,86 até 10/09/2026.
CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de R$ 580.765,63 em abril de 2026.
Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (conforme decisão de Evento 434 e Art. 908, § 1º do Código de Processo Civil). “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Rua Deputado Laércio Corte — São Paulo/SP
Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista, o saldo do lance deverá ser pago em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem; As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Caso o leilão se encerre positivo com lance à vista, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). O prazo para apresentação de propostas observará o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme precedentes nos Agravos de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2143178-41.2021.8.26.0000, admitindo-se a necessária ponderação quanto à sua fixação, em observância aos princípios da ampla publicidade e da livre concorrência.
51%abaixo da avaliaçãoVila Morumbi, São Paulo/SP
São Paulo (SP) | Apto Duplex. 400m² | Vila Morumbi |
50%abaixo da avaliaçãoAraraquara/SP
50%abaixo da avaliaçãoJaú/SP
50%abaixo da avaliaçãoEmbura, São Paulo/SP
Direitos aquisitivos da Chácara com 23.310m² em Embura
