Venda e arrematação do imóvel que, conforme Avaliação (fls. 55), é constituído por um terreno com área de 190,00 m², nele está edificado uma casa de morada, localizada na Rua Benedito Ramos da Silva, nº 48, com 176,06 m² de área construída. O imóvel assim se descreve e se caracteriza em sua matrícula: LOTE ÚNICO: “Uma casa de morada, construída de tijolos, e coberta de telhas, situada nesta cidade, à rua Benedito Ramos da Silva, n. 48, com, sete cômodos, contendo nos fundos um cômodo de tijolos, coberto de telhas, que serve de despejo, com seu respectivo terreno que mede 9,50ms. de frente, por 20,00ms. da frente aos fundos, dividindo e confrontando na frente com a citada rua, do lado direito com Antenor Soares de Almeida, do lado esquerdo com herdeiros de Ovidio Garcia, e nos fundos com o terreno do espólio. Havido dito imóvel conforme transcrição 28.227.”. Cadastro Municipal nº 10 7 32 23 9. Matrícula nº 6.583 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraju - SP. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) em dezembro de 2020. AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: R$ 290.062,10 (duzentos e noventa mil, sessenta e dois reais e dez centavos) em maio de 2025, que será atualizada até a data de encerramento da alienação.
DO PARCELAMENTO: Na ausência de lances à vista, será admitido lance parcelado. A oferta de lances à vista anulará as ofertas a prazo. O lance parcelado deverá ser registrado diretamente no sistema eletrônico. Eventuais propostas de parcelamento antes do início do leilão deverão ser encaminhadas ao Leiloeiro através do sistema de Leilão Eletrônico, antes do início de cada leilão ou mediante lance parcelado durante todo o período em que o leilão estiver aberto até o encerramento do Segundo Leilão ou Leilão Único, com valor não inferior ao lance mínimo fixado, e conterá o valor de sinal, sendo, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. Todas as propostas e lances recepcionados terão o prazo de 24h (vinte e quatro horas) para pagamento. As demais parcelas, mensais e sucessivas, serão corrigidas mensalmente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (INPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante inadimplente, a execução do valor devido. Em caso de resolução da arrematação, perderá o arrematante o valor dado a título de sinal em favor do exequente, nos termos do art. 39 da Lei 21.981/32, e será por ele devida a comissão do Leiloeiro. Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, estas serão encaminhadas para o Leiloeiro Público, que as submeterá ao Juízo para que decida pela mais vantajosa (assim compreende-se como sendo a de maior valor, maior sinal e menor número de prestações). Se em iguais condições, o Leiloeiro as apresentará em Juízo e o magistrado decidirá pela formulada em primeiro lugar, que será certificada pelo Leiloeiro. Os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. Independente do parcelamento do lance, a comissão do Leiloeiro Público será paga à vista. Ao enviar lances e propostas pelo sistema eletrônico, o licitante declara pleno conhecimento dos termos do presente Edital de Leilão, bem como do art. 895 do Código de Processo Civil (CPC). Caso haja o registro de lance no sistema pelo mesmo usuário que enviou lance ou proposta parcelada, presume-se a desistência da proposta parcelada, modificando-a para a modalidade de lance à vista.
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