Leilão de Casa no Tremembé, São Paulo/SP
Endereço: Rua Canabuoca, 77
Descrição: Um lote de terreno, situado à Rua Jatobás, nº 8, na Vila Mazzei, no 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo 9,00 metros de frente, por 40,00 metros da frente aos fundos, de um lado, na confrontação com o lote 10, por 37,00 metros da frente aos fundos do outro lado, na confrontação com o lote nº 6 e cujos fundos com largura de 9,00 metros, confinando com os fundos do lote nº 5 da Rua Severino Soares, sendo os lotes confrontantes de propriedade de Nelson Helio Mazzei e sua mulher, perfazendo a área de 346,00 metros quadrados. Contribuinte nº 067.008.0042-0, objeto da matrícula nº 98.073 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Conforme Av.1, no imóvel foi edificado um prédio com a área construída de 50,00 metros quadrados, o qual recebeu o nº 8 da Rua Jatobá; Conforme Av.3, a Rua dos Jatobás denomina-se atualmente Rua Canabuoca; Conforme Av.11, o prédio nº 08 da Rua Canabuoca, tem atualmente o nº 77 da referida rua. Conforme laudo de avaliação (fls. 608/640 do processo principal), sobre o terreno encontram-se erigidas 3 (três) edificações residenciais e 2 (duas) edificações de apoio (garagem e depósito) com área construída de 264,00m². A casa 01 (superior), possui sala, cozinha, dormitório, banheiro, área de serviço e varanda; A casa 02 (superior), possui sala, cozinha, banheiro, 2 (dois) dormitórios e área de serviço; A casa 03 (2º subsolo), possui sala, cozinha, banheiro e dormitório; A garagem fica no térreo e o depósito no 1º Subsolo.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: Não há até 17/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 4.588,05 até 17/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2023: R$ 9.766,36 até 17/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2022: R$ 10.046,10 até 17/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2021: R$ 10.051,54 até 17/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2020: R$ 10.779,84 até 17/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2019: R$ 10.939,54 até 17/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2018: R$ 11.164,06 até 17/06/2026.
OBSERVAÇÃO: Os débitos fiscais referentes aos exercícios de 2018 a 2023 encontram-se com a exigibilidade suspensa, em razão de terem sido parcelados por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Rua Canabuoca — São Paulo/SP
Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista, o saldo do lance deverá ser pago em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem; As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Caso o leilão se encerre positivo com lance à vista, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). O prazo para apresentação de propostas observará o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme precedentes nos Agravos de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2143178-41.2021.8.26.0000, admitindo-se a necessária ponderação quanto à sua fixação, em observância aos princípios da ampla publicidade e da livre concorrência.
Vila Marcelino, São Carlos/SP
Vila Morumbi, São Paulo/SP
Jardim Brasilândia, Sorocaba/SP
Vila Gustavo, São Paulo/SP