Direitos hereditários s/ Imóvel residencial c/ A.T 300,00m² | Cód do leilão: 10564/001

Rua Francisco Gerônimo da Silva, nº 113, Centro, São Manuel/SPSão Manuel - SP
R$ 71.161,15 Valor da 1º Praça

Foto ilustrativa 1 - Direitos hereditários s/ Imóvel residencial c/ A.T 300,00m²

Descrição

Modalidade: Judicial

Localização: Rua Francisco Gerônimo da Silva, nº 113, Centro, São Manuel/SP

Fórum/Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP

Nº do processo: 1000540-97.2024.8.26.0581

RQTE: RENATA DA SILVA JUSTO

RQDO: DAIANA PAULA DOS SANTOS

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 20/08/2026 à partir das 15:05h, e encerramento no dia 25/08/2026 às 15:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/09/2026 às 15:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 92,50% (noventa e dois inteiros e cinquenta décimos por cento) do valor da avaliação atualizada (desconto em consonância com o art. 843, CPC).

1º Leilão  - Lance mínimo R$ 71.161,15

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 65.824,06

DESCRIÇÃO: Direitos hereditários sobre Imóvel residencial com A.T 300,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO desmembrado de área maior, desta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, localizado a 20 metros do cruzamento, formado pelas ruas Francisco Jerônimo da Silva com a Rua Epitácio Pessoa, para daí seguir: 10,00 metros de frente para a RUA FRANCISCO JERÔNIMO DA SILVA; 10,00 metros nos fundos, confrontando com herdeiros de Francisco Jerônimo da Silva, Agostinho Vitagliano e Manuel Medina; 30,00 metros do lado direito, confrontando com herdeiros de Francisco Jerônimo da Silva, Agostinho Vitagliano e Manuel Medina e, 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote B, perfazendo uma área de 300,00 metros quadrados, sendo que referida descrição foi feita com o observador postado dentro do terreno olhando para a via pública, designado por LOTE A. Consta na Av.04 que foi construída uma casa de morada de tijolos e coberta de telhas, situada na Rua Francisco Jerônimo da Silva, nº 113, contendo três dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de circulação, com instalações elétrica e sanitária, com a área construída de 80,58 metros quadrados, edificada no terreno a que se refere a presente matrícula. Imóvel localizado na Rua Francisco Gerônimo da Silva, nº 113, Centro, São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 12.964 do CRI de São Manuel/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 71.161,15 (setenta e um mil, cento e sessenta e um reais e quinze centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.03- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor da Caixa Econômica Federal (CEF).

Obs.¹: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de DAIANA PAULA DOS SANTOS que corresponde a 25% do imóvel (1/4 do imóvel) terá desconto de 30% em 2º Leilão. Sendo que sobre a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2º Leilão (75% pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça será de 92,50% (75% dos co-proprietários não executados + 7,50% que representa a cota parte da requerida com desconto de 30%).

Obs.²: O leilão será realizado sobre os direitos hereditários que a requerida tem sobre o imóvel. Nos autos do processo de Arrolamento Sumário, em trâmite perante a 1ª Vara de São Manuel/SP, proc. nº 1002864-94.2023.8.26.0581, consta, às fls. 03, o inventário e a partilha dos bens do espólio de Adão Milton dos Santos. Na partilha, foi informado que a requerida, Sra. Daiana Paula dos Santos, ficará com 25% dos direitos hereditários sobre o total da partilha, entretanto, faltando de registro no título imobiliário. Ademais, também sobre o imóvel recai alienação fiduciária, em favor da Caixa Econômica Federal (CEF), de acordo com o R.03 da referida matrícula nº 12.964 do CRI de São Manuel, ainda pendente de demonstrativo de débito atualizado nestes autos.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Características

  • Avaliação

    R$ 71.161,15

  • Praça atual

    1º

  • Valor 1º Praça

    R$ 71.161,15

  • Abertura 1º Praça

    20 de agosto de 2026 às 15h05

  • Encerramento 1º Praça

    25 de agosto de 2026 às 15h05

  • Valor 2º Praça

    R$ 65.824,06

  • Abertura 2º Praça

    25 de agosto de 2026 às 15h05

  • Encerramento 2º Praça

    15 de setembro de 2026 às 15h05

Regras

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.