Direitos s/ contrato de compromisso de compra e venda | Cód do leilão: 8914/001

Rua Samuel Marques nº nº 28 - Loteamento Olivio Barbosa | Porto Feliz - SP
R$ 87.934,93 Valor da 1º Praça

40% de desconto Avaliação: R$ 146.558,22

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Descrição

Modalidade: Judicial

Localização: Rua Samuel Marques, nº 28, Loteamento Olivio Barbosa, Porto Feliz/SP.

Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FELIZ – SP

Nº do processo: 1001387-12.2022.8.26.0471

RQTE: EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLIVIO BARBOSA SPE LTDA

RQDO: CARLOS ALBERTO RAFAEL PINHEIRO DA SILVA


LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O Leilão Único terá início no dia 16/06/2025 à partir das 14:10h, se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 10/07/2025 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação

 1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 87.934,93


  DESCRIÇÃO: Direitos sobre contrato de compromisso de compra e venda sobre Imóvel com A.T 190,69m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO URBANO, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua 09, constituído pelo lote n.º 14 da quadra 11, lado par, do loteamento denominado “OLIVIO BARBOSA”, no bairro da Ponte Grande, nesta cidade, medindo 6,90 metros em reta, mais 0,18 metro em curvatura (raio de 9,00 metros); do lado direito de quem da Rua olha para o lote, mede 27,76 metros, confrontando com o lote n.º 13; do lado esquerdo mede 26,72 metros, confrontando com o lote n.º 15; nos fundos mede 7,00 metros, confrontando com o lote n.º 16, encerrando a área de 190,69 metros quadrados. Consta no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 82, realizado pelo Oficial de Justiça em 18/10/2022, que sobre o referido terreno encontra-se edificada uma casa de alvenaria, coberta de telhas, com área aproximada de 50m² de construção. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 128/153, realizado pelo Perito em 14/11/2024, que o imóvel encontra-se devidamente cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Porto Feliz, sob nº 01.1.425.0138.001.581. Prolongamento – Comércio: 600m; Hospital: 3.500m; Escola: 900m. Terreno – Topografia: Plano; Salubridade: Seco; Conformação: Firme; Situação na Quadra: Fim de quadra; Dimensões: Frente - 6,09m. em reta, mais 0,18 em curvatura; Fundos - 7,00m; Lado Dir. - 27,76m; Lado Esq. - 26,72m; Área total do Terreno: 190,69m². Melhoramentos Públicos – Rede de água e esgoto, guias e sarjetas, pavimentação asfáltica, iluminação pública e telefone. Casa Residencial nos fundos do terreno – Edificada em alvenaria e tijolos, cobertura em telhas de barro sobre estrutura de madeira, paredes revestidas de argamassa corrida, muros da lateral do terreno edificado em blocos sem acabamento. Divisão e Acabamento – 01 Cozinha: teto em laje e pisos cerâmicos, paredes com forração de papel; 01 Corredor: teto em laje, pisos cerâmicos; 01 Banheiro: teto em laje e pisos cerâmicos e paredes azulejadas; 02 Dormitórios: Teto em laje e pisos cerâmicos. Instalações elétricas e Hidráulicas – Embutidas. Estado de conservação – Regular: Os muros necessitando de acabamentos. Área de construção – 50,00m² - Conforme informações do proprietário, pois não confere com a ficha cadastral da Prefeitura, acontece que a planta constava 100,00m. mas foi construído somente 50,00m. Esquadrias – Madeira e ferros. Padrão de Acabamento – Simples. Idade Aparente – Estimamos sua idade aparente em 04 anos. Imóvel localizado na Rua Samuel Marques, nº 28, Loteamento Olivio Barbosa, Porto Feliz/SP. Imóvel matrícula 59.164 do CRI de Porto Feliz/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 146.558,22 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos).

ÔNUS: Não constam nos autos documentos probantes de eventuais ônus que recaiam sobre o bem

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.


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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  


Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Características

  • Avaliação R$ 146.558,22
  • Praça atual
  • Valor 1º Praça R$ 87.934,93
  • Abertura 1º Praça 16 de junho de 2025 às 14h10
  • Encerramento 1º Praça 10 de julho de 2025 às 14h10