Localização: São Manuel - SP
Fórum/Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 1000540-97.2024.8.26.0581
RQTE: RENATA DA SILVA JUSTO
RQDO: DAIANA PAULA DOS SANTOS
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 20/08/2026 à partir das 15:05h, e encerramento no dia 25/08/2026 às 15:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/09/2026 às 15:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 92,50% (noventa e dois inteiros e cinquenta décimos por cento) do valor da avaliação atualizada (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 5.000,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 4.625,00
DESCRIÇÃO: Direitos sobre um veículo marca Fiat, modelo Palio ED, ano de fabricação 1997, ano modelo 1997, cor cinza, combustível gasolina, Placa C***1, Renavam 00678578800.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
ÔNUS: Em consulta ao sítio eletrônico que o Detran/SP e Senatran mantém na internet consta: Licenciamento (R$ 1.128,23); Restrição Administrativa: Proprietário do veículo com ocorrência óbito; Restrição 1: Alienação Fiduciária (credor não informado); Licenciamento: Exercício 2020. Em consulta ao site da Fazenda do Estado de São Paulo em 30/06/2026, foram constatados débitos no valor de R$ 1.302,31 (um mil, trezentos e dois reais e trinta e um centavos).
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de DAIANA PAULA DOS SANTOS que corresponde a 25% do veículo (1/4 do veículo) terá desconto de 30% em 2º Leilão. Sendo que sobre a cota parte dos co-proprietários não será realizado desconto em 2º Leilão (75% pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça será de 92,50% (75% dos co-proprietários não executados + 7,50% que representa a cota parte da requerida com desconto de 30%).
Obs.²: O leilão será realizado sobre os direitos hereditários que a requerida tem sobre o veículo automotor. Nos autos do processo de Arrolamento Sumário, em trâmite perante a 1ª Vara de São Manuel/SP, proc. nº 1002864-94.2023.8.26.0581, consta, às fls. 03, o inventário e a partilha dos bens do espólio de Adão Milton dos Santos. Na partilha, foi informado que a requerida, Sra. Daiana Paula dos Santos, ficará com 25% dos direitos hereditários sobre o total da partilha.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 5.000,00
1º
R$ 5.000,00
20 de agosto de 2026 às 15h05
25 de agosto de 2026 às 15h05
R$ 4.625,00
25 de agosto de 2026 às 15h05
15 de setembro de 2026 às 15h05
DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.
* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.
Exemplo/Sugestão de garantia:
1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.
2) Para móveis/veículos:
a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;
b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;
c) Sugerimos oferecer carta fiança.
Rua Francisco Gerônimo da Silva, nº 113, Centro, São Manuel/SPSão Manuel - SP
ResidenciaisFazenda São Geraldo Estrada Vicinal que liga o Distrito de São Benedito, S/N°, ao Município de Cássia dos Coqueiros, Km 4,5, Zona Rural, CEP 13730-970, Mococa/SP.Mococa - SP
DiversosRua Anisio Mariano Corrêa, Lote nº 48, Quadra nº 03, Residencial Astória, Bairro Barro Preto, Tatuí/SP. Tatuí - SP
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