Direitos sobre apartamento com 48 m² | Cód do leilão: 9111/001

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Residenciais

Rua Paschoal Santa Maria nº nº470Ribeirão Preto - SP

Foto ilustrativa 1 - Direitos sobre apartamento com 48 m²

Foto ilustrativa 2 - Direitos sobre apartamento com 48 m²

Descrição

Modalidade: Judicial

Localização: Rua Paschoal Santa Maria, nº 470, apto 25, Condomínio Edifício Porto Rico, Residencial das Américas, Ribeirão Preto/SP.

Fórum/Vara: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – SP

Nº do processo: 1002019-06.2017.8.26.0506

RQTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORTO RICO

RQDO: MARCO ANTONIO RABELO

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!

O 1° Leilão terá início no dia 16/06/2025 à partir das 14:15h, e encerramento no dia 19/06/2025 às 14:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 10/07/2025 às 14:15h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

1º Leilão - Lance mínimo R$ 161.212,40

2º Leilão - Lance mínimo R$ 80.606,20

DESCRIÇÃO: Os direitos que os executados possuem sobre um apartamento - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: O apartamento nº 25, localizado no 3º pavimento ou 2º andar, do Condomínio Edifício “Porto Rico”, do Residencial das Américas, situado nesta cidade, na Rua “3”, nº 470, com uma área total de 98,819375 metros quadrados, sendo 39,44 metros quadrados de área útil construída; 14,12875 metros quadrados de área comum construída; 10,5075 metros quadrados de área livre de estacionamento; e, 34,743125 metros quadrados de área livre descoberta, correspondendo-lhe ainda, uma fração ideal de 3,125% no respectivo terreno e nas coisas de uso comum, considerando de quem posicionado de frente para a porta de entrada do apartamento, o mesmo possui as seguintes confrontações: na frente com o hall e áreas comuns do condomínio, do lado direito com o apartamento nº 26, do lado esquerdo com áreas comuns de entrada do condomínio, e nos fundos com área livre destinada ao pátio de estacionamento coletivo de veículos, cabendo-lhe, ainda, uma vaga individual e indeterminada no pátio de estacionamento coletivo de veículos, localizada no pavimento térreo. Consta na Av.01 que a antiga Rua “3” denomina-se atualmente Rua Paschoal Santa Maria. Consta na Av.02 que o imóvel está cadastrado na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP sob nº 248.841. Consta no Auto de Avaliação de fls. 174-187, realizado pelo Oficial de Justiça em 04/05/2021, que o apartamento encontra-se em aparente bom estado de conservação interno, o mesmo possuindo piso em porcelanato em toda a sua extensão, armários de cozinha instalados, não possuindo armários embutidos nos quartos, sendo a unidade residencial composta por sala, cozinha com área de serviço, dois quartos e banheiro, medindo a área do apartamento 48 metros quadrados. Imóvel localizado na Rua Paschoal Santa Maria, nº 470, apto 25, Condomínio Edifício Porto Rico, Residencial das Américas, Ribeirão Preto/SP. Imóvel matrícula nº 111.043 do 1º CRI de Ribeirão Preto/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 161.212,40 (cento e sessenta e um mil, duzentos e doze reais e quarenta centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.04- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor da Caixa Econômica Federal; Av.05 - PENHORA sobre os direitos do imóvel, expedida nestes autos. Em consulta junto ao site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP, em 08/04/2025, foram constatados Débitos de IPTU (2021/2022/2023/2024) no valor de R$ 1.156,43 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) e IPTU Exercício 2025 no valor de R$ 231,59 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos). Consta em fls. 373/395, débitos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 47.078,94 (quarenta e sete mil, setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para 02/09/2024. Consta em fls. 352/358, débitos junto ao Condomínio Porto Rico no valor de R$ 63.907,43 (sessenta e três mil, novecentos e sete reais e quarenta e três centavos), para 20/06/2024.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.