Direitos sobre Imóvel Residencial c/ A.T 220,00m² | Cód do leilão: 10089/001

Rua Castro Alves, nº 730, Jardim Primavera, Monte Alto/SP.Monte Alto - SP
R$ 211.924,68 Valor da 1º Praça

Foto ilustrativa 1 - Direitos sobre Imóvel Residencial c/ A.T 220,00m²

Descrição

Modalidade: Judicial

Localização: Rua Castro Alves, nº 730, Jardim Primavera, Monte Alto/SP.

Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE MONTE ALTO – SP

Nº do processo: 0009603-03.1999.8.26.0368

RQTE: ROSA MARCHETTO BORGATTO e outros

RQDO: JOSÉ VITÓRIO PIERRE

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1º Leilão terá início no dia 12/06/2026 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 17/06/2026 às 14:10h não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/07/2026 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 93,75% (noventa e três inteiros e setenta e cinco décimos por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o Art. 843, CPC).

1º Leilão  - Lance mínimo  R$  211.924,68

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 198.679,38

DESCRIÇÃO: Direitos sobre Imóvel Residencial com A.T 135,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO situado nesta cidade, distrito, município e comarca de Monte Alto, no JARDIM PRIMAVERA, consistente do lote nº 07 (sete) da quadra “G”, encerrando a área de 135,00 metros quadrados ou sejam 5,00 metros de frente para o prolongamento da rua Castro Alves; 27,00 metros pelo lado direito, de quem de frente olha o imóvel onde confronta com o lote 06; 27,00 metros pelo lado esquerdo, no mesmo sentido, onde confronta com o lote 08; 5,00 metros de largura nos fundos onde confronta com o lote 12. Contribuinte Municipal nº 9.773. Imóvel localizado na Rua Castro Alves, nº 730, Jardim Primavera, Monte Alto/SP. Imóvel matrícula nº 9.721 do CRI de Monte Alto/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 211.924,68 (duzentos e oito mil, trezentos reais e trinta centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.08- INEFICÁCIA da Cessão de direitos de ? do Imóvel, feita por Ana Luiza de Oliveira Pierre à sua irmã Isabela Aparecida de Oliveira Lussi, expedida nestes autos.

Obs.¹: Conforme artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte dos co-proprietários não executados, sendo o desconto de 50% realizado somente sobre a cota parte penhorada (executada ANA LUIZA DE OLIVEIRA PIERRE). Assim, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça será de 93,75% - resultando no valor de R$ 195.281,53 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos) como lance mínimo em 2º leilão.

Obs.²: O leilão será realizado sobre os direitos hereditários que a requerida tem sobre o imóvel. Nos autos do processo de Embargos de Terceiro nº 1002031-07.2021.8.26.0368, consta, às fls. 27/36, a escritura pública de inventário e partilha dos bens do espólio de Melvi de Oliveira. Na referida escritura, foi informado que a requerida, Ana Luiza de Oliveira Pierre, com a devida outorga marital, cedeu e transferiu os seus direitos sobre as partes ideais dos imóveis em questão para sua irmã, Isabela Aparecida de Oliveira Lussi. No entanto, na sentença proferida às fls. 168/174 do mesmo processo, foi reconhecida a ocorrência de fraude à execução, declarando-se, por conseguinte, a ineficácia da cessão de direitos realizada pela executada.

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Características

  • Avaliação

    R$ 211.924,68

  • Praça atual

    1º

  • Valor 1º Praça

    R$ 211.924,68

  • Abertura 1º Praça

    12 de junho de 2026 às 14h10

  • Encerramento 1º Praça

    17 de junho de 2026 às 14h10

  • Valor 2º Praça

    R$ 198.679,38

  • Abertura 2º Praça

    17 de junho de 2026 às 14h10

  • Encerramento 2º Praça

    08 de julho de 2026 às 14h10

Regras

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.