Direitos sobre Imóvel residencial c/ A.T 553,30m² | Cód do leilão: 9130/001
Rua Santo Paris nº nº 426Atibaia - SPR$ 1.145.297,50 Valor da 1º Praça
Localização: Rua Santo Paris, nº 426, Atibaia/SP.
Fórum/Vara: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ATIBAIA – SP
Nº do processo: 1002778-15.2019.8.26.0048
RQTE: CARBOROIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
RQDO: NOVA CONCRETOS LTDA.
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O 1° Leilão terá início no dia 30/05/2025 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 05/06/2025 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2025 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.145.297,50
2º Leilão - Lance mínimo R$ 687.178,50
DESCRIÇÃO: Direitos sobre Imóvel residencial com A.T 553,30m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, sob nº. 09 da quadra 12, do plano de loteamento denominado “JARDIM SIRIEMA”, perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia-SP, com a área total de 553,30ms2., medindo linearmente 12,60 metros de frente para a Rua Santo Paris, antiga Rua A; 18,53 metros nos fundos, onde confronta com o lote 22; 31,50 metros da frente aos fundos, de um lado, onde confronta com o lote 10 e 38,50 metros da frente aos fundos, de outro lado, onde confronta com o lote 08. Consta na Av.02 que foi edificado no terreno um prédio residencial sob n. 426 da Rua Santo Paris, com a área de 275,33m². Consta no Laudo de Avaliação de fls. 660/695, realizado pelo Perito em 29/01/2025 que UM LOTE DE TERRENO, sem benfeitorias, sob o no 09 da quadra 12, do plano de loteamento denominado “Jardim Siriema” perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia-SP, com área total de 553,30m2, matrícula nº 66.904, possui benfeitorias, a região apresenta características de uso “RESIDENCIAL”. Melhoramentos Públicos - O local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos: Rede de energia elétrica; rede telefônica; transporte público; coleta de lixo; via pavimentada. Benfeitorias - Uma edificação RESIDENCIAL, com 275,33m2 de área construída, de acordo com IPTU, definida como “Padrão normal”. Inscrição Cadastral na Prefeitura Municipal de Atibaia/SP: 01.094.008.00-0001141. Características Gerais - Dimensões: Área do terreno 553,30m²; Topografia: Plana; Zoneamento Municipal - O imóvel está definido como ZONA URBANA - ZR1, ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL. Imóvel localizado na Rua Santo Paris, nº 426, Atibaia/SP. Imóvel matrícula n° 66.904 do CRI de Atibaia/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.145.297,50 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.08- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, em favor da Caixa Econômica Federal (CEF); Av.10- PENHORA dos Direitos sobre o Imóvel, expedida nestes autos. Consta em fls. 590/591, débitos decorrentes da Alienação Fiduciária do Contrato nº 144440588267.2, em nome de Paulo Silvino Moreira Loureiro, no valor de R$ 15.676,60 (quinze mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), atualizado em 12/09/2024. Em pesquisa realizada junto ao Site da Prefeitura Municipal de Atibaia, em 10/04/2025, constatou-se débitos de IPTU no valor de R$ 5.830,98 (cinco mil, oitocentos e trinta reais e noventa e oito centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
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