Localização: Avenida Irmãs Cintra, nº 1.222, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 1001017-38.2015.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: REINALDO DE OLIVEIRA - ESPÓLIO
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 12/05/2026 à partir das 14:20h, e encerramento no dia 15/05/2026 às 14:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/06/2026 às 14:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 1.147.955,08
2º Leilão - Lance mínimo R$ 803.568,55
DESCRIÇÃO: Imóvel com A.T 579,60m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno destacado de maior porção e que ora se desincorpora da Chácara São José da Boa Vista, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, localizado no prolongamento da Avenida Irmãs Cintra, cuja frente tem seu ponto de partida na divisa com José Octávio Cella, seguindo pela referida Avenida Irmãs Cintra numa extensão de 13,80 metros, mais ou menos, ou até encontrar a Rua Ettore Targa, prolongamento com o qual faz esquina nesse ponto, declina à direita, subindo pela referida Rua Ettore Targa, numa extensão de 42,00 metros, mais ou menos, ou até encontrar a antiga estrada para Botucatu, atualmente demarcada por uma cerca de arame, nesse ponto, declina novamente à direita e segue com 13,80 metros, confrontando com a antiga estrada para Botucatu e com a cerca de arame já citada; daí, declina mais uma vez à direita e desce 12,00 metros, mais ou menos, confrontando com quem de direito, continuando no mesmo alinhamento anterior desce mais 30,00 metros, confrontando com José Octavio Cella, até encontrar o ponto de partida, perfazendo assim a área de 579,60 metros metros quadrados. Consta na Av.02 que foi construída uma casa de morada, de tijolos e coberta de telhas, situada à Avenida Irmãs Cintra, nº 1.222, contendo dois pavimentos, no pavimento inferior: sala de espera, dois W.C., sala de café, arquivo, duas salas para escritório, com a área de 89,30 metros quadrados e no pavimento superior: varanda, duas suítes, banheiro, dois dormitórios, área de circulação, hall, sala de jantar, sala, cozinha, lavanderia, garagem, jardim, rampa, com a área de 257,40 metros quadrados, todos com instalações elétrica e sanitária, perfazendo a área total construída de 346,70 metros quadrados, edificada no terreno a que se refere esta matrícula. Consta no Auto de Avaliação de Bem Imóvel de fls. 257/258, realizado pelo Oficial de Justiça em 08/10/2020, que o imóvel possui 598,39m² de área de terreno e 454,07 metros quadrados de área construída. A matrícula do imóvel traz medidas inferiores (579,60m² e 346,70m² de área construída), porém, as medições da Municipalidade são mais atuais e servem como parâmetro para cobrança do IPTU. A construção possui o Habite-se com data de 27/01/1984, ou seja, são quase quarenta anos de existência. O imóvel encontra-se em área bem valorizada desta cidade, próxima ao Fórum da Comarca, com acesso a todos os serviços públicos disponíveis. Imóvel localizado na Avenida Irmãs Cintra, nº 1.222, São Manuel/SP. Imóvel matrícula n° 1.275 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.147.955,08 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.03- HIPOTECA do Imóvel, em favor da Cooperativa de Cafeicultores da Zona de São Manuel; Av.04- HIPOTECA do Imóvel, em favor da Cooperativa de Cafeicultores da Zona de São Manuel; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 325/2010, movida pela Prefeitura Municipal de São Manuel; Av.07- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 340/2006, movida pela Fazenda Municipal de São Manuel; Av.08- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.09- INDISPONIBILIDADE dos Bens e Direitos de propriedade de Cooperativa de Cafeicultores da Zona de São Manuel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 0001600.21.2007.8.26.0581. Consta em fls. 322, débitos junto à Prefeitura Municipal de São Manuel/SP, no valor de R$ 30.025,63 (trinta mil, vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), atualizado em 17/03/2026.
Obs.: O imóvel será leiloado na totalidade, haja vista que os proprietários são falecidos e o Sr. Valério Aparecido de Oliveira é o inventariante de ambos, conforme fls. 35 e 256, tendo sido a penhora realizada sobre a totalidade do bem imóvel.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 1.147.955,08
2º
R$ 1.147.955,08
12 de maio de 2026 às 14h20
15 de maio de 2026 às 14h20
R$ 803.568,55
15 de maio de 2026 às 14h20
08 de junho de 2026 às 14h20
DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.
* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.
Exemplo/Sugestão de garantia:
1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.
2) Para móveis/veículos:
a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;
b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;
c) Sugerimos oferecer carta fiança.
Rua São Paulo, Lote nº 14, Quadra 44, Junqueirópolis/SP. Junqueirópolis - SP
TerrenosRua Amadeu de Lara, nº 120, Jardim Vante, Porto Feliz/SP.Porto Feliz - SP
Rua Itapicurus, nº 10, Tupã/SP.Tupã - SP
Pátio do Guincho Arara na Rua Ferrucio Ciciliato, nº 457, Portal de São Francisco, Assis/SP.Assis - SP
Rua José Maia de Oliveira, nº 332, Parque Minas Gerais, Ourinhos/SP. Ourinhos - SP
Pátio Arara, Rodovia Miguel Jubran, S/Nº, Água do Paulista, Área rural, Assis - SP Assis - SP