Localização: Rua Rio Grande do Sul, nº 582, Marília/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA – SP
Nº do processo: 0004053-60.2003.8.26.0344
RQTE: SILVIO GOMES
RQDO: LAERCIO FRANCISCO ALVES
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O 1° Leilão terá início no dia 15/08/2025 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 20/08/2025 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 10/09/2025 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 97,14% (noventa e sete inteiros e quatorze décimos por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 569.841,05
2º Leilão - Lance mínimo R$ 553.543,59
DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 271,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: LOTE A (PARTE DOS LOTES 13, 14 e 15) da quadra 95 do BAIRRO CASCATA em Marília-SP, medindo 10,00 m de frente para a Rua Rio Grande do Sul, 27,10 m do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 16 (matrícula 11101), 27,10 m do lado esquerdo, confrontando com o lote 14 (matrícula 23850), 10,00 m nos fundos, confrontando com parte dos lotes 13, 14 e 15 (matrícula 3379), encerrando a área de 271,00m2, cadastrado sob nº 1157300 na PREFEITURA DE MARÍLIA-SP. Consta na Av.04 que no terreno desta matrícula existe uma casa de tijolos que recebeu o nº 582 da Rua Rio Grande do Sul. Imóvel localizado na Rua Rio Grande do Sul, nº 582, Marília/SP. Imóvel matrícula nº 63.182 do 2° CRI de Marília/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 569.841,05 (quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinco centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- PENHORA da fração ideal de 1/14 do Imóvel, expedida nestes autos; Av.06- INDISPONIBILIDADE dos bens de Oswaldo Francisco Alves, expedida pela Vara Cível da Comarca de Santo Antônio da Platina/PR, no proc. nº 0001230-39.2010.8.16.0153; Av.07- PENHORA de 1/14 do Imóvel, expedida pela Vara Cível da Comarca de Santo Antônio da Platina/PR, no proc. nº 0001230-39.2010.8.16.0153, movida pelo Banco Bradesco S/A; Av.08- INDISPONIBILIDADE dos Bens de Oswaldo Francisco Alves, expedida pela Vara Cível da Comarca de Santo Antônio da Platina/PR, no proc. nº 0002715-64.2016.8.16.0153. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Marília/SP, em 06/06/2025, foram constatados débitos de IPTU no valor total de R$ 7.296,38 (sete mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.