Imóvel residencial com A.T 418,00m² | Cód do leilão: 10389/001

Rua José Galvão, nº 57, Ourinhos/SPOurinhos - SP
R$ 440.242,15 Valor da 1º Praça

Foto ilustrativa 1 - Imóvel residencial com A.T 418,00m²

Descrição

Modalidade: Judicial

Localização: Rua José Galvão, nº 57, Ourinhos/SP.

Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS – SP

Nº do processo: 0000678-18.2024.8.26.0408

RQTE: FABIANO NOGUEIRA CAETANO

RQDO: LUCIANO MARINHO NUNES

LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! 

O 1° Leilão terá início no dia 13/07/2026 à partir das 14:15h, e encerramento no dia 17/07/2026 às 14:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 10/08/2026 às 14:15h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 96,66% (noventa e seis inteiros e sessenta e seis décimos por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).

1º Leilão  - Lance mínimo  R$ 440.242,15

2º Leilão - Lance mínimo  R$ 425.538,06

DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 418,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um terreno situado nesta cidade de Ourinhos, constituído do lote cinco (5) da quadra vinte (20), do loteamento VILA MORAES, à rua José Galvão, lado ÍMPAR, medindo onze (11) metros de frente por trinta e oito (38) metros da frente aos fundos, num total de 418,00 metros quadrados, dividindo-se pela frente com a citada via pública; pelos lados e fundos com José Bueno Lopes; Izaltino Dias Ferraz, João B. Cunha e Joaquim Manoel Francisco, CONTENDO: Um prédio residencial de tijolos, coberto de telhas, com 7 cômodos e 2 áreas, sob nº 57 da rua JOSÉ GALVÃO. Consta na Av.01 para consignar a construção de um prédio residencial de tijolos, coberto com telhas, com 49,76m², à rua José Galvão nº 57 (fundos). Consta na Av.04 que o imóvel objeto desta matrícula encontra-se cadastrado na Prefeitura sob os nºs 7.09.11.02.0004.0293-001 e 7.09.11.02.004.0293-002. Consta no Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de Bem Imóvel de fls. 55, realizado pelo Oficial de Justiça em 03/04/2025, que no cadastro do Imóvel na Prefeitura Municipal de Ourinhos/SP, constam as áreas construídas de 119,50 metros quadrados a área da frente do imóvel (número 57) e 97,71 metros quadrados, a área dos fundos do imóvel (edícula). Imóvel localizado na Rua José Galvão, nº 57, Ourinhos/SP. Imóvel matrícula nº 23.904 do CRI de Ourinhos/SP.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 440.242,15 (quatrocentos e quarenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).

ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.08- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Luciano Marinho Nunes, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Ourinhos/SP, no proc. nº 0010273-37.2022.5.15.0030. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Ourinhos/SP, em 31/03/2026, foram constatados débitos de IPTU referente às parcelas vincendas no valor total de R$ 1.709,84 (um mil, setecentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).

 OBS: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte dos co-proprietários não executados. Assim, a parte ideal de LUCIANO MARINHO NUNES que corresponde a 8,33% do imóvel terá desconto de 40% em 2º leilão. Sendo que sobre a cota parte dos demais co-proprietários não será realizado desconto em 2º leilão (91,67% do imóvel pertence aos co-proprietários não executados). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2ª leilão será de 96,66% (91,67% dos co-proprietários não executados + 4,99% que representa a cota parte do executado com desconto de 40%).  

OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.  

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Características

  • Avaliação

    R$ 440.242,15

  • Praça atual

    1º

  • Valor 1º Praça

    R$ 440.242,15

  • Abertura 1º Praça

    27 de maio de 2026 às 14h45

  • Encerramento 1º Praça

    01 de junho de 2026 às 14h45

  • Valor 2º Praça

    R$ 425.538,06

  • Abertura 2º Praça

    01 de junho de 2026 às 14h45

  • Encerramento 2º Praça

    24 de junho de 2026 às 14h45

Regras

DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.

* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.

Exemplo/Sugestão de garantia:

1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.

2) Para móveis/veículos:

a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;

b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;

c) Sugerimos oferecer carta fiança.