Localização: Rua Padre José Marins, nº 574, Pratânia/SP
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 0000936-96.2021.8.26.0581
RQTE: RUBENS SIMÕES DE OLIVEIRA
RQDO: DJALMA SOARES DA SILVA
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O 1° Leilão terá início no dia 30/06/2025 à partir das 14:30h, e encerramento no dia 04/07/2025 às 14:30h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/07/2025 às 14:30h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz
1º Leilão - Lance mínimo R$ 150.217,44
2º Leilão - Lance mínimo R$ 105.152,20
DESCRIÇÃO: Parte Ideal correspondente a 50% de um Imóvel Residencial com A.T 254,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno sob nº 04 da quadra “C”, do loteamento denominado “JARDIM PAULISTA”, distrito de Pratânia, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, com a área de 254,00 metros quadrados, situado à RUA SETE DE SETEMBRO, onde mede 4,15 metros, 14,869 metros em curva pela Rua Sete de Setembro e Rua Três; 10,81 metros pela Rua Três; 21,79 metros de um lado onde confronta com o lote nº 03 e nos fundos mede 13,00 metros e divide com o lote nº 05, ambos da mesma quadra “C”. Consta na Av.04 que o imóvel encontra-se inscrito no Cadastro Imobiliário Urbano sob nº 2.3.035.0018-7. Consta na Av.09 que o distrito de Pratânia/SP, onde está localizado o imóvel, foi elevado à categoria de Município. Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 288, realizado pelo Oficial de Justiça em 29/11/2023, que o imóvel está situado na rua atualmente denominada Rua Padre José Marins, nº 574, que sobre o referido terreno há uma área edificada de 225,27m², sendo que, a área construída aparenta mau estado de conservação. Imóvel localizado na Rua Padre José Marins, nº 574, Pratânia/SP. Imóvel matrícula nº 7.492 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 155.486,39 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.03- PENHORA sobre Partes Ideais correspondentes a 25% do Imóvel referentes aos direitos de propriedade de Carlos Alberto Soares da Silva, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, no proc. nº 0007142-97.1990.8.26.0554; R.05- ARREMATAÇÃO de Fração Ideal correspondente a 25% do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, no proc. nº 0007142-97.1990.8.26.0554, em favor de Rubens Simões de Oliveira; R.06- ARREMATAÇÃO de Fração Ideal correspondente a 25% do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André, no proc. nº 0007142-97.1990.8.26.0554 (precatória nº 363/01), em favor de Rubens SImões de Oliveira; Av.10- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida nestes autos.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
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