NOTA: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade condições.
Assim, o percentual indicado no edital para a segunda praça (75%), resulta da aplicação do desconto judicial de 50%, valor mínimo previsto em lei (art. 891, § único, do CPC), apenas sobre a quota-parte pertencente ao executado (50%).
CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel padrão médio, com estrutura de alvenaria, tratando-se de uma casa principal, 03 anexos com dormitórios, um refeitório e piscina. Imóvel todo murado de alvenaria e ainda possui campo de futebol, horta e área verde.
CASA DE CAMPO, casa de caseiro, piscina, máquinas e demais benfeitorias, e seu respectivo terreno constituído pelo quinhão 2, situados na Estrada de Acesso, no lugar denominado Una, Sítio Arujazinho, no Bairro do Cuiabá, município de Itaquaquecetuba, medindo 73,60m de frente por 165,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da frente o olha, e 182,00m do lado esquerdo, tendo nos fundos 52,70m, encerrando a área de 10.000,00m², confrontando de ambos os lados com propriedade de Nelson Coutinho e sucessores, e nos fundos com o córrego da divisa distante 277,50m do eixo da linha da Estrada de Ferro Central do Brasil, do lado esquerdo de quem desta entra na Estrada de Acesso. CADASTRO MUNICIPAL: 44434-61-36-0314-01-000-1; 44434-61-36-0314-02-000-1 e 44434-61-36-0314-03-000.1. MATRÍCULA Nº 7.198 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tv. Caiapós nº 73 - Conjunto Habitacional Castelo Branco | Araçatuba - SP
Av. Ana Costa nº 523 - Gonzaga | Santos - SP
R. Rahif Suleiman Antoun Suleiman nº 341 - Residencial Caetano | São José do Rio Preto - SP
Rua do General Francisco Glicério nº 1150 - Vila Suely | Suzano - SP
Estrada do Banho Turco nº ZR2 - Brigadeiro Tobias | Sorocaba - SP
Rua Doutor Melo Alves nº 767 - Cerqueira César | São Paulo - SP