LOTE 01: O imóvel constituído pela VAGA DUPLA Nº 41, no 2º subsolo do Edifício Saint Louis Bulding pertencente a SONIA APARECIDA FÁVARO OLIVEIROS, na proporção de 50% (cinquenta por cento); CAROLINA FÁVARO OLIVEIROS EMERICE, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento); e FELIPE FÁVARO OLIVEIROS, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento), objeto da Matrícula nº 35.467 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP.
DA DESCRIÇÃO REGISTRAL: O imóvel, objeto da presente alienação, encontra-se descrito como: "A unidade autônoma designada vaga dupla nº 41, localizada no 2º subsolo do “Edifício Saint Louis Bulding”, situado na Rua São Luiz nº 61, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, com a área privativa coberta edificada de 19,8000m², a área comum edificada de 7,6492m², totalizando a área edificada de 27,4492m² e a fração ideal no terreno e demais coisas comuns do condomínio de 0,4975%, com capacidade para estacionamento e guarda de dois veículos de passeio de porte médio, confrontando, no sentido de quem da área de circulação e manobras olhar para a vaga e as das paredes laterais de quem da Rua São Luiz olhar para o edifício, pela frente com a área de circulação e manobras, pelo lado direito com a vaga dupla nº 61, pelo lado esquerdo com os pilares de sustentação do edifício e com o espaço livre que divide com a vaga dupla nº 63, e pelos fundos com a parede divisória lateral esquerda da garagem.", conforme Matrícula nº 35.467 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP, obtida em 05 de outubro de 2026.
DO CADASTRO MUNICIPAL: Conforme certidão de valor venal de 2026 e extrato de débitos da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul, emitidos em 05/10/2026, o imóvel encontra-se registrado junto à Prefeitura Municipal sob nº 04.008.0189.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: O imóvel está localizado na Rua São Luiz, nº 61, box 41, Santa Paula, São Caetano do Sul/SP, CEP 09541-460, conforme certidão de valor venal e extrato de débitos da Prefeitura do Município de São Caetano do Sul de 05/10/2026 e Matrícula nº 35.467 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP, obtida em 05 de outubro de 2026. As informações sobre o endereço correspondem aos documentos disponíveis na data da elaboração deste Edital, constituindo ônus do interessado a verificação e constatação da exata localização do imóvel.
DA AVALIAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 473–532, homologado pela decisão de fls. 547–548, o imóvel foi avaliado em R$ 77.555,16 (setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), em junho de 2026. O referido documento será disponibilizado aos interessados na plataforma eletrônica CRIS LEILÕES.
DA AVALIAÇÃO ATUALIZADA: A Avaliação Atualizada, conforme TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS DO TJSP, totaliza o montante de R$ 78.151,44 (setenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em outubro de 2026, sem prejuízo da devida atualização até a data da efetiva alienação.
DO OBJETO DA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA: A alienação recai sobre a INTEGRALIDADE do imóvel constituído pela vaga dupla nº 41, objeto da Matrícula nº 35.467 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP, pertencente a SONIA APARECIDA FÁVARO OLIVEIROS, na proporção de 50% (cinquenta por cento); CAROLINA FÁVARO OLIVEIROS EMERICE, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento); e FELIPE FÁVARO OLIVEIROS, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento).
Rua São Luís — São Caetano do Sul/SP
DOS ÔNUS, GRAVAMES, REGISTROS E AVERBAÇÕES: Conforme Matrícula nº 35.467 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP, obtida em 05 de outubro de 2026, consta: Av. 7: Consta PENHORA decretada na data de 26 de outubro de 2020, em favor de NEXOOS DO BRASIL GESTÃO DE ATIVOS LTDA. nos autos do Processo nº 1004214-23.2019.8.26.0011 em trâmite no 5º Ofício Cível do Foro Regional de Pinheiros, Comarca de São Paulo – SP. Av. 8: Consta INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 1000711-87.2019.5.02.0471 em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Av. 10: Consta PENHORA DA PARTE IDEAL DE 1/4 DE FELIPE FÁVARO OLIVEIROS decretada na data de 14 de dezembro de 2020, em favor de DANUSA DE OLIVEIRA nos autos do Processo nº 1003475-37.2019.8.26.0565 em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul – SP. Av. 12: Consta PENHORA DA PARTE IDEAL DE 1/4 DE FELIPE FÁVARO OLIVEIROS decretada em favor de BANCO BRADESCO S.A. nos autos do Processo nº 1005809-44.2019.8.26.0565 em trâmite no 3º Ofício Cível de São Caetano do Sul – SP. Av. 13: Consta PENHORA DA PARTE IDEAL DE 1/4 DE FELIPE FÁVARO OLIVEIROS decretada em favor de BANCO BRADESCO S.A. nos autos do Processo nº 1005081-03.2019.8.26.0565 em trâmite no 6º Ofício Cível de São Caetano do Sul – SP.
DOS DÉBITOS FISCAIS: Conforme a Prefeitura do Município de São Caetano do Sul, com débitos atualizados até 05/10/2026, constam IPTU do exercício de 2024 no valor de R$ 272,51 (duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos), de 2025 no valor de R$ 244,97 (duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e de 2026 no valor de R$ 233,87 (duzentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos). Os débitos acima descritos totalizam R$ 751,35 (setecentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), consideradas as respectivas datas-base informadas. A Prefeitura Municipal será notificada pela Leiloeira Pública Oficial da realização da hasta pública para que traga aos autos informações sobre a existência e/ou a atualização de eventuais débitos. Os débitos tributários anteriores à alienação judicial serão submetidos ao tratamento previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, ressalvada eventual determinação judicial específica em sentido diverso. Constitui ônus do interessado a realização das diligências complementares necessárias junto aos órgãos competentes para a verificação da existência e do valor de eventuais débitos.
DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS: Até a data da elaboração deste Edital, não foram localizadas informações suficientemente atualizadas que permitam afirmar a existência ou a inexistência de débitos condominiais vinculados ao imóvel objeto da presente hasta pública. O Condomínio será notificado pela Leiloeira Pública Oficial da realização da hasta pública para que traga aos autos informações sobre a existência e/ou a atualização de eventuais débitos. Constitui ônus do interessado a realização das diligências complementares necessárias para a verificação da existência e do valor de eventuais débitos condominiais.
DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: Neste certame serão admitidos APENAS LANCES À VISTA, cujo pagamento, na hipótese de arrematação, deverá ser realizado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, por meio de Guia de Depósito Judicial vinculada ao processo, que será expedida pela Leiloeira Pública Oficial, encaminhada ao Arrematante e, posteriormente, juntada aos autos. Decorrido o prazo sem pagamento, o fato será imediatamente comunicado ao Juízo para adoção das medidas cabíveis.
DA COMISSÃO DA LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL: A comissão devida à Leiloeira Pública Oficial será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não incluída no valor do lance vencedor, e deverá ser paga pelo arrematante no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do encerramento do leilão, diretamente à Leiloeira Pública Oficial, por transferência bancária para a conta por ela indicada. A comissão somente será restituída quando a arrematação for desfeita por decisão judicial ou por motivo alheio à vontade do arrematante, observada a deliberação judicial aplicável.
51%abaixo da avaliaçãoVila Morumbi, São Paulo/SP
São Paulo (SP) | Apto Duplex. 400m² | Vila Morumbi |
50%abaixo da avaliaçãoSão Pedro, Osasco/SP
Apto Res. – A.Ú. 59m2 + Vaga – Osasco/SP
50%abaixo da avaliaçãoJaú/SP
50%abaixo da avaliaçãoEmbura, São Paulo/SP
Direitos aquisitivos da Chácara com 23.310m² em Embura
