Leilão de Clube de Campo em Caieiras/SP
Endereço: Estrada das Esmeraldas, 100 - Santa Inês
Descrição: Imóvel consistente em um terreno contendo pastagens e capoeiras e uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, e dois ranchos de madeira, medindo aproximadamente 32,67ha ou sejam, 13,5 alqueires de terras, situado no Bairro dos Doll, no distrito e município de Caieiras, desta Comarca, com as seguintes características e confrontações: “Começam na proximidade, digo, na propriedade do Dr. Martin Schmitz no marco F-1 de suas divisas, situado na margem da Estrada de Santa Inês, dai segue dividindo com o Dr. Martin Schmitz à esquerda numa extensão de 223,80m até a estaca F-5, quebra à direita e segue com as mesmas confrontações, até encontrar o caminho público existente à margem do córrego Santa Inês, segue à esquerda pela Estrada Pública em direção à Santa Inês, segue à esquerda pela Estrada Pública, em direção à nascente do referido córrego até uma ponte que dá vasão ao tanque velho da mencionada ponte, segue à esquerda numa extensão e 40,00m, onde existe uma estaca, dividindo com Giovani Filoni, daí deflete à direita, segue numa linha reta subindo o espigão, até encontrar uma pedra grande, desta segue acima o espigão, sempre em linha reta, até uma árvore grona e continuando até a cerca que divide com propriedade do Sr. Cesar Filoni, onde existe uma valeta anexa e cerca de arame, dividindo até o ponto com Giovani Filoni, da valeta segue a esquerda pela referida cerca, dividindo com Cesar Filoni, até encontrar a valeta do espigão, desta segue pelo espigão acima, até encontrar uma barroca seca, descendo e subindo esta segue o mesmo rumo até encontrar outra barroca, onde se encontra uma vertente, desta segue o mesmo rumo até encontrar a Estrada de Santa Inês, dividindo até aqui com Cesar Filoni, segue a Estrada de Santa Inês em direção a esta cidade, até encontrar o marco F-1 padrão da divisa do Dr. Martin Schmitz, onde começaram e findou estas divisas. Inscrição nº 343234295000100000, objeto da matrícula nº 4.625 do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Conforme Av.2, a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos declarou vinculado o imóvel ao projeto de construção de chalés e portaria do Clube com área total de construção de 294,14m².
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 224.868,97 até 30/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 45.030,00 até 30/06/2026.
Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Estrada das Esmeraldas — Caieiras/SP
Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista, o saldo do lance deverá ser pago em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem; As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Caso o leilão se encerre positivo com lance à vista, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). O prazo para apresentação de propostas observará o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme precedentes nos Agravos de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2143178-41.2021.8.26.0000, admitindo-se a necessária ponderação quanto à sua fixação, em observância aos princípios da ampla publicidade e da livre concorrência.
Monte Alto/SP
Vila Isolina Mazzei, São Paulo/SP
Fazenda Genebra, Alumínio/SP
ÁREA DE 41.043m² a 1km da Rod. Raposo Tavares – Alumínio/SP