CLUBE DE CAMPO | 326.700M² – SANTA INÊS – CAIEIRAS/SP | Cód do leilão: 295 - TJSP/001
Estrada das Esmeraldas nº 100 - Santa Inês | Caieiras - SPR$ 7.857.292,00 Valor da 1º Praça
Leilão de Clube de Campo em Caieiras/SP
Endereço: Estrada das Esmeraldas, 100 - Santa Inês
Descrição: Imóvel consistente em um terreno contendo pastagens e capoeiras e uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, e dois ranchos de madeira, medindo aproximadamente 32,67ha ou sejam, 13,5 alqueires de terras, situado no Bairro dos Doll, no distrito e município de Caieiras, desta Comarca, com as seguintes características e confrontações: “Começam na proximidade, digo, na propriedade do Dr. Martin Schmitz no marco F-1 de suas divisas, situado na margem da Estrada de Santa Inês, dai segue dividindo com o Dr. Martin Schmitz à esquerda numa extensão de 223,80m até a estaca F-5, quebra à direita e segue com as mesmas confrontações, até encontrar o caminho público existente à margem do córrego Santa Inês, segue à esquerda pela Estrada Pública em direção à Santa Inês, segue à esquerda pela Estrada Pública, em direção à nascente do referido córrego até uma ponte que dá vasão ao tanque velho da mencionada ponte, segue à esquerda numa extensão e 40,00m, onde existe uma estaca, dividindo com Giovani Filoni, daí deflete à direita, segue numa linha reta subindo o espigão, até encontrar uma pedra grande, desta segue acima o espigão, sempre em linha reta, até uma árvore grona e continuando até a cerca que divide com propriedade do Sr. Cesar Filoni, onde existe uma valeta anexa e cerca de arame, dividindo até o ponto com Giovani Filoni, da valeta segue a esquerda pela referida cerca, dividindo com Cesar Filoni, até encontrar a valeta do espigão, desta segue pelo espigão acima, até encontrar uma barroca seca, descendo e subindo esta segue o mesmo rumo até encontrar outra barroca, onde se encontra uma vertente, desta segue o mesmo rumo até encontrar a Estrada de Santa Inês, dividindo até aqui com Cesar Filoni, segue a Estrada de Santa Inês em direção a esta cidade, até encontrar o marco F-1 padrão da divisa do Dr. Martin Schmitz, onde começaram e findou estas divisas. Inscrição nº 343234295000100000, objeto da matrícula nº 4.625 do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP. Conforme Av.2, a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos declarou vinculado o imóvel ao projeto de construção de chalés e portaria do Clube com área total de construção de 294,14m².
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 224.868,97 até 30/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 45.030,00 até 30/06/2026.
Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 7.857.292,00
1º
R$ 7.857.292,00
24 de agosto de 2026 às 14h00
27 de agosto de 2026 às 14h00
R$ 4.714.376,00
27 de agosto de 2026 às 14h01
18 de setembro de 2026 às 14h00
Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista, o saldo do lance deverá ser pago em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem; As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Caso o leilão se encerre positivo com lance à vista, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). O prazo para apresentação de propostas observará o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme precedentes nos Agravos de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2143178-41.2021.8.26.0000, admitindo-se a necessária ponderação quanto à sua fixação, em observância aos princípios da ampla publicidade e da livre concorrência.
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