Localização: Rua Lúcia Bordignon Bertozzo, Lote nº 03, Quadra nº 10, Loteamento “Vila São Geraldo”, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 1502365-87.2022.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: ESPÓLIO DE JOSÉ VITORINO DE ALMEIDA
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 27/05/2026 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 01/06/2026 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 71.417,22
2º Leilão - Lance mínimo R$ 49.992,05
DESCRIÇÃO: Direitos sobre um Terreno urbano com A.T 350,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO SOB Nº “03”, DA QUADRA “10” DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILA SÃO GERALDO”, nesta Cidade, Distrito, Município e Comarca de São Manuel, Estado de São Paulo, Circunscrição Única, medindo 10 metros de frente por 35 metros da frente aos fundos (ou sejam, 350 metros quadrados), confrontando na frente com a RUA “LÚCIA BORDIGNON BERTOZZO”; de um lado com o Lote nº 4; nos fundos com o Lote nº 13; e de outro lado com o Lote nº 2, todos da mesma quadra “10”. Consta no Auto de Constatação e Avaliação de fls. 127, realizado pelo Oficial de Justiça em 12/08/2025, que o bem imóvel não possui benfeitorias. Terreno localizado na Rua Lúcia Bordignon Bertozzo, Lote nº 03, Quadra nº 10, Loteamento “Vila São Geraldo”, São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 30.236 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 71.417,22 (setenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e dois centavos).
ÔNUS: Consta em fls. 167, débito junto à Prefeitura Municipal de São Manuel/SP no valor de R$ 10.423,02 (dez mil, quatrocentos e vinte e três reais e dois centavos), atualizado em 10/03/2026.
OBS: Estão sendo leiloados os direitos sobre o imóvel, uma vez que o Requerido, embora conste como responsável tributário perante a Requerente, não possui a pro priedade do bem registrada na respectiva matrícula. Inicialmente, o referido imóvel era de propriedade de JOÃO VICTORINO DE ALMEIDA, genitor do Requerido (já falecido), sendo possível concluir que o mesmo também já faleceu, situação essa já apontada pelo MMº. Juízo conforme decisão de fls. 96/97, passando então os direitos hereditários sobre o respectivo imóvel a ser de propriedade do Requerido, o Espólio de José Vict orino de Almeida, faltando seu respectivo registro na matrícula.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 71.417,22
2º
R$ 71.417,22
27 de maio de 2026 às 14h05
01 de junho de 2026 às 14h05
R$ 49.992,05
01 de junho de 2026 às 14h05
24 de junho de 2026 às 14h05
DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.
* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.
Exemplo/Sugestão de garantia:
1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.
2) Para móveis/veículos:
a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;
b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;
c) Sugerimos oferecer carta fiança.
Rua São Paulo, Lote nº 14, Quadra 44, Junqueirópolis/SP. Junqueirópolis - SP
TerrenosRua Amadeu de Lara, nº 120, Jardim Vante, Porto Feliz/SP.Porto Feliz - SP
Rua Itapicurus, nº 10, Tupã/SP.Tupã - SP
Pátio do Guincho Arara na Rua Ferrucio Ciciliato, nº 457, Portal de São Francisco, Assis/SP.Assis - SP
Rua José Maia de Oliveira, nº 332, Parque Minas Gerais, Ourinhos/SP. Ourinhos - SP
Pátio Arara, Rodovia Miguel Jubran, S/Nº, Água do Paulista, Área rural, Assis - SP Assis - SP