Localização: Rodovia Francisco Gabriel da Mota, Km. 439 + 200 metros, Fábrica Gabi, Cândido Mota/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA/SP – SP
Nº do processo: 1500042-76.2018.8.26.0120
RQTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RQDO: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MANDIOCA PAULISTA LTDA
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O Leilão Único terá início no dia 16/07/2025 à partir das 13:55h, se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/08/2025 às 13:55h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 520.997,53
DESCRIÇÃO: Imóvel industrial com A.T de 2 alqueires - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma (1) área de terras de 4.84 has (quatro hectares e oitenta e quatro ares), iguais a dois (2) alqueires de terras, situado neste distrito, município e comarca de CÂNDIDO MOTA, Estado de São Paulo, na FAZENDA TAQUARAL, na “Água do Jacu”, cujos 4.84 has. de terras referidas se divide: “Nas cabeceiras com a Variante da Rodovia Raposo Tavares, de um lado com Francisco FLauzino Barbosa, de outro lado com a compradora e nos fundos com a Água do Jacu”. Cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sob nº 627.046.000.299-0. Consta na Av.11 que o imóvel confronta-se “nas cabeceiras, com a Rodovia denominada Francisco Gabriel da Mota, Km. 439 mais 200 metros, outrora Variante da Rodovia Raposo Tavares; de um lado com propriedade de Jane Ferreira Zanini, outrora Francisco Flauzino Barbosa; de outro lado com a FIrma Indústria e Comércio e Derivado de Mandioca São Luiz Ltda. e ainda com a Água do Jacu, e finalmente nos fundos, divide com propriedade de Sylas Oliveira Mota, e não como consta da abertura da presente matrícula. Consta na Av.13 que o imóvel passou a denominar-se “Fábrica São Luiz”. Consta na Av.14 que no imóvel contém edificados um prédio de alvenaria, próprio para indústria de farinha de mandioca; uma casa de madeira; um almoxarifado; uma oficina coberta com telhas; 04 fornos para secagem, com motores; 01 conjunto de classificação com motores; 01 lavador de mandioca; 01 conjunto de ralo e demais acessórios e maquinários. Consta na Av.59 que o imóvel objeto desta matrícula, acha-se inscrito junto ao SICAR/SP - Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo, sob nº 35100050057267. Tipo de propriedade: rural; Número do CIR: 6270460002990; Tipo de domínio: propriedade; Endereço: Rodovia Francisco Gabriel da Mota; Complemetno: Km 493-200m s/nº; Bairro: Água do Jacu; Município: Cândido Mota; Área total (calculada): 4,50 ha. Módulos fiscais: 0,23; Atividade principal: Atividade Industrial. Consta na Av.60 que o imóvel objeto desta matrícula acha-se cadastrado: (I) no INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, com os seguintes dados: “Dados do imóvel rural. Código do Imóvel: 627.046.000.299-0; Denominação do Imóvel: Fábrica Gabi; Indicações para localização: outros Fabrica Gabi; Município sede do Imóvel: Cândido Mota-SP; Área total: 4,8400ha; Módulo rural: 0,0000 ha; Nº de Módulos Rurais: 0,00; Módulo Fiscal do Município: 20,0000ha; Nº de Módulos Fiscais: 0,2420; Fração Mínima de Parcelamento: 2,00 ha; Classificação Fundiária: Minifúndio. Consta na Av.61 que são seguintes a área, medidas, perímetros, rumos, limites e confrontações do imóvel desta matrícula, UMA GLEBA DE TERRAS, com a área de 4,4991 hectares, denominada Fábrica São Luiz, situada na antiga Fazenda Taquaral, na Água do Jacu, neste distrito, município e comarca de Cândido Mota, Estado de São Paulo; cuja a descrição inicia-se no vértice M-01, localizada na divisa da propriedade de Marcos Aurélio Guadanhin e sua mulher Elisângela Paião Barbosa (matrícula nº 2.010), com a Água do Jacú; deste, segue à jusante pela Água do Jacú e confrontando do outro lado desta, com a propriedade de Terezinha de Paulo Padovani e seu marido Guerino Padovani (matrícula nº 4.630), com os seguintes rumos e distâncias: 31º10’34” SE e 61,05 metros, até o vértice M-02; 54º50’01” se e 13,90 metros até o vértice M-03; 27º20’36” SE e 35,16 metros, até o vértice M-04; 85º57’26” SE e 16,89 metros, até o vértice M-05; 19º10’44” SE e 26,19 metros, até o vértice M-06; 12º52’21” SE e 26,85 metros, até o vértice M-07; 24º00’47” SE e 11,69 metros, até o vértice M-08; 12º44’24” SE e 11,64 metros, até o vértice M-09; 0º57’49” SW e 10,67 metros, até o vértice M-10; 64º28’41” SW e 6,04 metros, até o vértice M-11; 55º27’43” SW e 11,81 metros, até o vértice M-12; deste, segue confrontando com a propriedade da Indústria e Comércio de Derivados de Mandioca São Luiz LTDA (matrícula nº 3.022); com os seguintes rumos e distâncias: 70º12’34” SW e 193,75 metros, até o vértice M-13; 8º29’47” SE e 70,00 metros, até o vértice M-14; deste, segue confrontando com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem, paralelo e distante 25,00 metros do eixo da Rodovia Francisco Gabriel da Mota SP-266 (com faixa de domínio de 50,00 metros), com o rumo e distância de 68º56’52” SW e 25,58 metros, até o vértice M-15; deste, segue confrontando com a propriedade de Giovana Guazzelli Ronchi (matrícula nº 12.831), com o rumo e distância de 19º01’45” NW e 217,40 metros, até o vértice M-16; deste, segue confrontando com a propriedade de Marcos Aurélio Guadanhin e sua mulher Elisângela Paião Barbosa (matrícula nº 2.010), com o rumo e distância de 56º02’16” NE e 222,09 metros, até o vértice M-01, vértice inicial da descrição deste perímetro; contendo as seguintes benfeitorias: 01 (um) prédio de alvenaria, próprio para indústria de farinha de mandioca, 01 (uma) casa de madeira; 01 (um) almoxarifado, 01 (uma) oficina, coberta com telhas, 04 (quatro) fornos para secagem, com motores, 01 (um) conjunto de ralo e demais acessórios e maquinários. Imóvel localizado na Rodovia Francisco Gabriel da Mota, Km. 439 + 200 metros, Fábrica Gabi, Cândido Mota/SP. Imóvel matrícula nº 1.028 do CRI de Cândido Mota/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 868.329,22 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.16- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP, no proc. nº 838/2002, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; R.24- ARROLAMENTO FISCAL do Imóvel; Av.31- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP, no proc. nº 643/2006, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; Av.33- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP, no proc. nº 1201/2006, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; Av.34- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP, no proc. nº 120.01.2007.000308-8/000000-000, nº de Ordem 02/2007, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; Av.40- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP, no proc. nº 120.01.2008.003548-6/000000-000, nº de Ordem 30/2008, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; Av.41- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP, no proc. nº 120.01.2009.00357-0/000000-000, nº de Ordem 05/2009, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; Av.62- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cândido Mota/SP, no proc. nº 50/2013, movida pelo Ministério da Fazenda; Av.63- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Assis/SP, no proc. nº 45300-61.2005.5.15.0100, movida por Juraci Cecilio de Santana; Av.64- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Assis/SP, no proc. nº 0048000-37.2007.5.15.0036, movida por Reginal Zibordi; Av.67- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Assis/SP, no proc. nº 0010334-06.2024.5.15.0036, movida por Eloisa Fabiani Andreotti; Av.68- DISTRIBUIÇÃO de Ação, expedida pela 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Assis/SP, no proc. nº 0010333-21.2024.5.15.0036, movida por Aline Fermino de Moura. Consta em fls. 409, débitos no valor de R$ 482.112,14 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e doze reais e quatorze centavos), atualizado em 23/03/2025.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
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