Imóvel rural com 0.5 alqueires | Cód do leilão: 9429/001
Getulina - SPR$ 31.973,68 Valor da 1º Praça
Localização: Sítio Maria Conga, distrito de Macucos, município de Getulina/SP.
Fórum/Vara: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GETULINA–SP
Nº do processo: 0001471-24.2000.8.26.0205
RQTE: BANCO DO BRASIL S/A
RQDO: ISMAILTON ROCHA
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O 1° Leilão terá início no dia 26/08/2025 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 29/08/2025 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/09/2025 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 31.973,68
2º Leilão - Lance mínimo R$ 19.184,20
DESCRIÇÃO: Imóvel rural com 0.5 alqueires (0.5 alqueires dentro de 2.5 alqueires) - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRAS, com a área de 2,5 (dois alqueires e meio), ou sejam 6.05.00 has. de terras, localizado no distrito de Macucos, município e comarca de Getulina, Estado de São Paulo, sem benfeitorias ou plantação, próprio para lavoura e pasto, doravante denominado “SÍTIO MARIA CONGA”, confrontando pelas cabeceiras, com os ora condôminos Silvio Almeida Pereira e Paulo Alberto Andrade Gelás e suas mulheres, (antigo Luiz V. Martins), por um lado com Mario Celestino, (antigo Luiz V. Martins); por outro lado com os ora condôminos Atemiro Caliani e Dimas Caliani e suas mulheres; e finalmente, pelos fundos, com Mário Celestino (antigo Leobino de Brito) e finalmente, digo (antigo Leobino de Brito).Consta na Av.12 que foi alienado em hasta pública a PEDRO PAES, parte do imóvel retro com a área de 01 alqueires de terra, conforme R.01, Matrícula n.6.390, Livro 2, ficha 01, ficando um remanescente de 1,5 alqueires de terras. Consta no R.13 que foi alienado em hasta pública a EVERALDO JOSÉ DE ANDRADE e SUZETE ESPERANCIN DE ANDRADE, parte do imóvel retro com a área de 01 alqueires de terras, ficando um remanescente de 0,5 alqueires de terras. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 250/320 (do proc. físico), realizado pelo Perito em 27/08/2008, que os imóveis rurais avaliados possuem descrições geodésicas precárias ou “ad corpus”, não permitindo desmembramentos de partes das áreas enquanto não forem promovidas as retificações, administrativa ou judicial, dos títulos de domínio. Nos três imóveis existem pequenos cursos d’água, sendo eles totalmente desmatados e utilizáveis, demarcados por cercas velhas e em precário estado de conservação. O imóvel rural objeto da matrícula nº 3.466, localiza-se nos fundos do imóvel objeto da matrícula nº 2.152, sem frente para a via pública. Os imóveis situam-se na zona rural do Distrito de Macucos, Município de Getulina, Estado de São Paulo, em local com característica de ocupação eminentemente rural, no qual são desenvolvidas atividades agrícolas, pecuária, granjeira, florestal, entre outros. Nas imediações também existem algumas chácaras de lazer. Os imóveis rurais avaliados dispõem de pequenos cursos d’água. Tem sinuosidades topográficas (aclives e declives) típicas da região de Getulina/SP., mas que não impedem nenhuma atividade produtiva. No caso concreto, a topografia dos imóveis avaliandos, apesar de sinuosa, não impede nem dificulta a utilização de técnicas de mecanização na produção nem na colheita, não atrapalha o escoamento da produção, nem tampouco dificulta a atividade pecuária, de modo a não interferir nos seus valores de mercado. A exceção da eletrificação, não existem quaisquer outros melhoramentos urbanísticos nos imóveis rurais avaliandos. Os imóveis rurais avaliados localizam-se na zona rural do Distrito de Macucos, Município de Getulina, Estado de São Paulo. No imóvel rural objeto da matrícula nº 3.466, não existe qualquer edificação. O roteiro de acesso aos imóveis objeto deste laudo é o seguinte: A partir da sede do município de Getulina, segue-se por estrada vicinal asfaltada - SP 383 (trecho em excelentes condições de uso), até o Distrito de Macucos, numa distância de 22,7 quilômetros; após Macucos, em direção à Queiroz, segue-se por mais 2,5 quilômetros por estrada vicinal asfaltada - SP 383 (trecho em razoáveis condições); daí, toma-se à direita, por estrada de piso primário, percorrendo mais 3,0 quilômetros até a entrada dos imóveis rurais avaliados, totalizando distância de 28,2 quilômetros. As distâncias retro apuradas, deve-se acrescer mais 1,5 quilômetros, para que, a partir dos imóveis rurais avaliandos se chegue ao centro de Getulina, tendo acesso a Bancos, Escolas, Posto de Saúde, Delegacia de Polícia, Fórum e Prefeitura, etc. A região apresenta solos das classes II e III. A classe II prevalece em 90% da região. Os solos da região são do tipo PVA - Podzólico vermelho, amarelo em argissolos vermelho-amarelo. A despeito da denominação técnica sobre o tipo de solo dos imóveis rurais constante do item reto, na prática, o que se constata nos locais é a existência de solos arenosos, pobre em nutrientes, adequado para lavoura ou pastagem depois de preparação química ou orgânica. No imóvel rural objeto da matrícula nº 3.466, não existem equipamentos, obras e trabalhos de melhorias. Sítio Maria Conga, distrito de Macucos, município de Getulina/SP. Imóvel matrícula nº 3.466 do CRI de Getulina/SP
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 31.973,68 (trinta e um mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.04- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco do Brasil S/A; R.07- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara Única da Comarca de Getulina/SP, no proc. nº 239/00, movida por Banco do Brasil S/A; R.08- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara Única da Comarca de Getulina/SP, no proc. nº 236/00, movida por Banco do Brasil S/A; R.09- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.10- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Lins/SP, no proc. nº 0170000-68.2001.5.15.0062, movida Reginaldo Frigati e outros; Av.11- PENHORA de 40% do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Lins/SP, no proc. nº 0252400.95.2008.5.15.0062, movida por Pedro Paes
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
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