Imóvel Urbano com A.T 200,00m² | Cód do leilão: 10631/001
Ocauçu - SPR$ 109.189,59 Valor da 1º Praça
Localização: Rua Horácio de Maio, nº 377, Lote 4A, Quadra Y, Ocauçu/SP.
Fórum/Vara: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA – SP
Nº do processo: 1014324-86.2018.8.26.0344
RQTE: BANCO DO BRASIL S.A
RQDO: NORBERTO MARTINS BARRETO
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O 1° Leilão terá início no dia 10/08/2026 à partir das 15:15h, e encerramento no dia 14/08/2026 às 15:15h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/09/2026 às 15:15h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 109.189,59
2º Leilão - Lance mínimo R$ 65.513,75
DESCRIÇÃO: Imóvel Urbano com A.T 200,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Lote 4A (PARTE/LOTE4) da Quadra Y de Ocauçu-SP, medindo 10,00m de frente para a Rua Horácio de Maio, 20,00m do lado direito de quem da rua olha o imóvel, confrontando com o lote 3, 20,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote 4B (parte/lote 04)(matrícula 61050), e 10,00m nos fundos, confrontando com o lote 4C (parte/lote 4)(matrícula 61051), distante 10,00m do início da curvatura existente na confluência das Ruas Horácio de Maio e Ângela Marzola, encerrando a área de 200,00m2. Consta no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de fls. 379/411, realizado pelo Perito em 31/10/2024, que trata-se de um imóvel localizado na Rua Horácio de Maio, nº 377, Quadra de Letra Y, Lote 4A/Lote 4 Parte; Cadastro Prefeitura nº 0197. Foi identificado que apresentam áreas construídas que não estão regularizadas junto ao cadastro imobiliário conforme demonstrado na certidão de valor venal referente aos imóveis já descritos. Conforme as imagens obtidas do local, sobre os lotes da Rua Horácio de Maio nº 367/377, foi edificada uma área construída de aproximadamente 40,00 m², alvenaria, coberta de telhas, murada em seus perímetros, utilizada para serviços de fornecimento de marmitas. Em acordo com informações obtidas no entorno do imóvel, o ocupante da referida área foi identificado como Sr. Marcos, e que após contato telefônico afirmou ter adquirido os referidos imóveis do requerido Sr. Norberto Martins em um passado recente. Já sobre o lote da Ângela Marzola, nº 300, foi identificada a construção de uma piscina, fibra de vidro, medida aproximada de 3,00m x 6,00m. Acesso/Características da Região: Distante do município de Marília 35 km, acesso pela Rodovia Br 153, Km 287, sentido Marília/Ourinhos, pista simples, com boa sinalização no piso e placas indicativas. O município de Ocauçu, tem como predominância, a pecuária de corte/leiteira e a agricultura são os desenvolvedores econômicos da região, pequenos produtores, com potencial para cafeicultura, cana de açúcar, mandioca, melancia, amendoim, etc. O centro comercial do município perfaz um perímetro de 500 metros, pelas ruas Celeste Casagrande, Vereador Palomino, Horácio de Maio, Escola Municipal de Ensino, Creche, posto de saúde, agência de correio, posto bancário, pequenos segmentos de varejo, prédio da prefeitura, templos religiosos, delegacia de polícia, Terminal Rodoviário Regional e demais segmentos de serviços. O local onde está situado o imóvel avaliando possui uma característica de uso e ocupação de solo misto e classificada pela prefeitura como um corredor com permissão para construção de vários segmentos respeitando as normas da Lei de Zoneamento do município. Todas as ruas do entorno são pavimentadas e possui iluminação pública, rede de água e esgoto, rede de telefonia, rede de TV a cabo, Internet banda larga, fibra óptica, coleta de lixo orgânico e reciclável, linha de transporte coletivo urbano. Descrição do Imóvel: Áreas do Terreno - Situação: Rua Horácio de Maio, nº 377, Lote 4A – 10,00 x 20,00 = 200,00m²; Rua Horácio de Maio, nº 367, Lote 4B – 10,00 x 20,00 = 200,00m²; Área construída identificada no local aproximada 40,00m²; Localização: Esquina; Solo seco; Topografia declive lateral; Piso: pedrisco; Muros de alvenaria; Portão para entrada de veículos e pessoas. Imóvel localizado na Rua Horácio de Maio, nº 377, Lote 4A, Quadra Y, Ocauçu/SP. Imóvel matrícula n° 61.049 do 2º CRI de Marília/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 109.189,59 (cento e nove mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.01- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.02- SEQUESTRO do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 1510893-45.2022.8.26.0344, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Em consulta ao site da Prefeitura de Ocauçu em 03/06/2026, consta débitos tributários no valor de R$ 784,35 (setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 109.189,59
1º
DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.
* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.
Exemplo/Sugestão de garantia:
1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.
2) Para móveis/veículos:
a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;
b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;
c) Sugerimos oferecer carta fiança.
Avenida Nossa Senhora do Livramento, nº 37, Bariri/SP. Bariri - SP
ResidenciaisRodovia Marechal Rondon, nº 374, Km 274, São Manuel/SP.São Manuel - SP
DiversosRua Rafael Regina, nº 85, Bairro do Livramento, Bariri/SP.Bariri - SP
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