Terreno com A.T 280,50m² | Cód do leilão: 9335/001
Agudos - SPR$ 314.042,60 Valor da 1º Praça
Localização: Rua Capitão Francisco Avato, Lote nº 04, Quadra B, Agudos/SP.
Fórum/Vara: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE AGUDOS – SP
Nº do processo: 1500167-36.2018.8.26.0058
RQTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro
RQDO: RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
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O 1° Leilão terá início no dia 28/07/2025 à partir das 14:10h, e encerramento no dia 31/07/2025 às 14:10h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 21/08/2025 às 14:10h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 314.042,60
2º Leilão - Lance mínimo R$ 188.425,56
DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 280,50m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO, urbano, sem benfeitorias, de formato regular, situado na Rua Capitão Francisco Avato, distante 9,30m. (nove metros e trinta centímetros), da Avenida Joaquim Ferreira Souto, identificado como lote nº. 04 (quatro) da quadra “B”, do loteamento denominado “JARDIM SANTA CECÍLIA”, sito nesta cidade e comarca de Agudos, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: 11,00m (onze metros) pela frente, confrontando com a Rua Capitão Francisco Avato; 11,00m. (onze metros) no fundo, confrontando com o terreno sob nº. 06 (seis); 25,50m. (vinte e cinco metros e cinquenta centímetros) pelo lado esquerdo, de quem da Rua Capitão Francisco Avato, olha para o imóvel, confrontando com o terreno nº. 05 (cinco); e por fim, 25,50m. (vinte e cinco metros e cinquenta centímetros), pelo lado direito, confrontando com o lote nº. 03 (três), encerrando uma área de 280,50m2 (duzentos e oitenta metros e cinquenta centímetros quadrados). Cadastro Municipal nº 03.25.24. Terreno localizado na Rua Capitão Francisco Avato, Lote nº 04, Quadra B, Agudos/SP. Imóvel matrícula nº 11.951 do CRI de Agudos/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 314.042,60 (trezentos e quatorze mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.02- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Agudos/SP, no proc. nº 0001982-55.2012.8.26.0058, movida pela União; R.03- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Agudos/SP, no proc. nº 0000482-12.2016.8.26.0058, oriunda de Carta Precatória da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Bauru/SP, no proc. nº 0001091-90.2015.4.03.6108, movida pela Fazenda Nacional; R.04- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Bauru/SP, no proc. nº 0001332-30.2016.4.03.6108, movida pela Fazenda Nacional; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara Cível da Comarca de Castro/PR, no proc. nº 0005675-61.2019.8.16.0064, movida pelo Estado do Paraná; Av.06- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Rodogarcia Transportes Rodoviários LTDA, expedida pela Vara Cível da Comarca de Castro/PR, no proc. nº 0005700-11.2018.8.16.0064; Av.07- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Rodogarcia Transportes Rodoviários LTDA, expedida pela Vara Cível da Comarca de Castro/PR, no proc. nº 0001701-50.2018.8.16.0064; Av.08- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Rodogarcia Transportes Rodoviários LTDA, expedida pela Vara Cível da Comarca de Castro/PR, no proc. nº 0006878-92.2018.8.16.0064; Av.09- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Rodogarcia Transportes Rodoviários LTDA, expedida pela Vara Cível da Comarca de Castro/PR, no proc. nº 0006878-92.2018.8.16.0064; Av.10- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Rodogarcia Transportes Rodoviários LTDA, expedida pela Vara Cível da Comarca de Castro/PR, no proc. nº 0004665-74.2022.8.16.0064; R.11- PENHORA do Imóvel, expedida pela 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP, no proc. nº 0001332-30.2016.4.03.6108, movida pela União Federal - Fazenda Nacional; Av.12- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Agudos/SP, no proc. nº 1000017-05.2024.8.26.0058, movida pela União Federal - PRFN; Av.13- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Agudos/SP, no proc. nº 1000038-78.2024.8.26.0058, movida pela União Federal - PRFN; Av.14- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Agudos/SP, no proc. nº 1500004-27.2016.8.26.0058, movida pela Procuradoria do Estado de São Paulo; Av.15- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Bauru/SP, no proc. nº 5000719-75.2023.4.03.6108, movida pela União Federal - Fazenda Nacional.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Rua Odair Pichetti nº nº 493Lins - SP
