Localização: Rua Riccieri Pampado, Jardim Bela Vista, Lote nº 09, Quadra “G”, São Manuel/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 3004428-26.2013.8.26.0581
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
RQDO: SANDRO RICARDO PUGLIESE
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 25/05/2026 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 28/05/2026 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/06/2026 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 131.354,18
2º Leilão - Lance mínimo R$ 105.083,34
DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 360,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno sob nº 09 (nove), da Quadra “G”, do Jardim Bela Vista, nesta cidade, distrito, município e comarca de São Manuel, circunscrição única, lado ímpar da rua Três; 12,00 metros de frente para a RUA TRÊS; 30,00 metros do lado direito de quem do imóvel olha para a rua confrontando com o lote nº 08; 30,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote nº 10; 12,00 metros nos fundos confrontando com o lote nº 22, com a área total de 360,00 metros quadrados. Consta na Av.03 que a Rua “Três” passou a denominar-se Rua “Riccieri Pampado”. Consta no Auto de Penhora e Avaliação de fls. 165/166, realizado pelo Oficial de Justiça em 29/01/2026, que trata-se de um imóvel em nível com a Rua Riccieri Pampado, situado no perímetro urbano de São Manuel, em uma área com boa valorização da cidade, sendo a região do imóvel dotada de todos melhoramentos públicos (água, energia elétrica, esgoto sanitário, iluminação pública, telefonia, passeio público pavimentado). O terreno encontra-se com calçada, uma mureta na parte da frente e todo cercado por muros, com um muro de arrimo nas partes dos fundos e já foi aterrado em parte. O imóvel possui 360,00m² de terreno, não havendo qualquer construção. Terreno localizado na Rua Riccieri Pampado, Jardim Bela Vista, Lote nº 09, Quadra “G”, São Manuel/SP. Imóvel matrícula nº 5.361 do CRI de São Manuel/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 131.354,18 (cento e trinta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Botucatu/SP, no proc. nº 170-06.2010.5.15.0025, movida por Wilson Roberto Maion Junior; Av.09- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 1001585-83.2017.8.26.0581, movida por Andreia Cristina Moreto Pinceli; Av.11- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de São Manuel/SP, no proc. nº 1503394-75.2022.8.26.0581, movida pelo Município de São Manuel. Consta em fls. 173, débitos junto à Prefeitura Municipal de São Manuel/SP, no valor de R$ 10.716,49 (dez mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), atualizado em 11/03/2026.
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte da co-proprietária não executada. Assim, a parte ideal do SANDRO RICARDO PUGLIESI que corresponde a 50% do Imóvel (1/2 do imóvel) terá desconto de 40% em 2° leilão. Sendo que sobre a cota parte da co-proprietária não será realizado desconto em 2° leilão (50% do imóvel pertencente a co-proprietária não executada). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2º leilão será de 80% (50% da co-proprietária não executada + 30% que representa a cota parte do requerido com desconto de 40%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 131.354,18
2º
R$ 131.354,18
25 de maio de 2026 às 14h00
28 de maio de 2026 às 14h00
R$ 105.083,34
28 de maio de 2026 às 14h00
22 de junho de 2026 às 14h00
DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.
* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.
Exemplo/Sugestão de garantia:
1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.
2) Para móveis/veículos:
a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;
b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;
c) Sugerimos oferecer carta fiança.
Rua São Paulo, Lote nº 14, Quadra 44, Junqueirópolis/SP. Junqueirópolis - SP
TerrenosRua Amadeu de Lara, nº 120, Jardim Vante, Porto Feliz/SP.Porto Feliz - SP
Rua Itapicurus, nº 10, Tupã/SP.Tupã - SP
Pátio do Guincho Arara na Rua Ferrucio Ciciliato, nº 457, Portal de São Francisco, Assis/SP.Assis - SP
Rua José Maia de Oliveira, nº 332, Parque Minas Gerais, Ourinhos/SP. Ourinhos - SP
Pátio Arara, Rodovia Miguel Jubran, S/Nº, Água do Paulista, Área rural, Assis - SP Assis - SP