Leilão de terreno em Americana/SP
Endereço: Rua Doutor Ediney Cordenonsi, nº 325
Descrição: Um lote de terreno urbano, de uso residencial, sob nº 08, da quadra “F”, situado no loteamento denominado “Jardim Terramérica III”, em Americana, medindo 12,50 metros de frente para a Rua Dezenove; do lado direito de quem da rua olha para o referido lote, mede 25,00 metros, confrontando com o lote 07; do lado esquerdo mede 25,00 metros, confrontando com o lote 09; e nos fundos mede 12,50 metros, confrontando com o lote 25, encerrando assim uma área total de 312,50 metros quadrados. Cadastro do Imóvel nº 27.0089.0109.0000, objeto da matrícula nº 106.824 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana/SP. Conforme Av.1, sobre o imóvel pesam restrições urbanísticas de uso e ocupação do lote, impostas pela loteadora, determinando o seguinte: a) Frente mínima: 12,00 metros; b) Declividade Máxima dos lotes: 4,00%; e c) Taxa máxima de ocupação é de 70% (setenta por cento) – residenciais – ZR2. Conforme parecer de avaliação imobiliária (fls. 4456/4462), referido imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias, localizado na Rua Doutor Ediney Cordenonsi, nº 325.
O bem será leiloado sem quaisquer ônus, e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, nos termos do artigo 141, II da Lei 11.101/05, exceto se o arrematante for: (i) sócio da falida, ou sociedade controlada pela falida; (ii) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º grau, consanguíneo ou afim, da falida ou de sócio da falida; e (iii) identificado como agente da falida com o objetivo de fraudar a sucessão.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Rua Doutor Ediney Cordenonsi — Americana/SP
Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista, o saldo do lance deverá ser pago em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem; As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Caso o leilão se encerre positivo com lance à vista, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). O prazo para apresentação de propostas observará o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme precedentes nos Agravos de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2143178-41.2021.8.26.0000, admitindo-se a necessária ponderação quanto à sua fixação, em observância aos princípios da ampla publicidade e da livre concorrência.
50%abaixo da avaliaçãoMorada do Sol, Santana de Parnaíba/SP
Direitos do Terreno 669,45m² – Morada do Sol – Santana de Parnaíba
49%abaixo da avaliaçãoRancho do Abílio, São Paulo/SP
40%abaixo da avaliaçãoMorro Grande, Caieiras/SP
Terreno – A.T. 1.929m2 – Caieiras/SP – Cond. Alpes Caieiras
39%abaixo da avaliaçãoVila Áurea (Vicente de Carvalho), Guarujá/SP
