Veículo automotor I/FORD FUSION FWD GTDI, Placa FMI3529, RENAVAM n° 00596831030, CHASSI 3FA6P0K99ER116649, ano 2013 e modelo 2014, cor branca, gasolina.
a) RENAJUD: Consta restrição de transferência envolvendo o processo em
epígrafe (doc. 02);
(b) DETRAN e SEFAZ: Há débitos de IPVA (doc. 03) e, em consulta ao www.ipva.fazenda.sp.gov.br, foi constatada pendência de pagamento do imposto IPVA referente aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 inscritos em dívida ativa no montante de R$ 18.470,87 (doc. 04), e IPVA envolvendo o exercício de 2025 no valor de R$ 3.087,67 (doc. 05). Assim, há débitos de IPVA que totalizam o valor de R$ 21.558,54. Constam, ainda, multas no valor de R$ 223,08 e licenciamento vencido desde 2021 até a presente data. Constam, em aberto taxas de licenciamento envolvendo os exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no valor total de R$ 958,14. Consta ainda, duas multas municipais no valor total de R$ 645,20;
(c) RECALL: certidão anexa com observações (doc. 06).
(d) SENATRAN: certidão anexa com observações (doc. 07).
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