Localização: Pátio Permissionário - Guincho Araras, nas proximidades da Água do Baixadão, Água da Fortuna, Assis/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA – SP
Nº do processo: 0000061-83.2023.8.26.0120 SEGREDO DE JUSTIÇA
RQTE: JUSTIÇA PÚBLICA
RQDO: ENIVALDO APARECIDO DEMICIO
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 03/07/2025 à partir das 14:00h, e encerramento no dia 08/07/2025 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 29/07/2025 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação
1º Leilão - Lance mínimo R$ 4.400,00
2º Leilão - Lance mínimo R$ 2.640,00
DESCRIÇÃO: Um veículo motocicleta marca Honda, modelo CG 150 Titan KS, ano de fabricação 2009, ano modelo 2009, cor azul, combustível gasolina, Placa BYT0319 (Placa nova BYT0D19), Renavam 00129261254. Consta na Certidão de fls. 46, realizada pelo Oficial de Justiça em 12/06/2024, que o documento do veículo não se encontra ali e não funciona. Mau estado de conservação da lataria e não foi possível verificar o funcionamento do motor.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
ÔNUS: Consta em fls. 126/127, que houve equívoco quanto à correta identificação da motocicleta BYT-0319, informação oriunda do proc. nº 0001758-52.2017.8.26.0120, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Cândido Mota/SP (Ação Penal - Procedimento Ordinário): “A motocicleta foi submetida à perícia de identificação veicular, porém, no terço anterior da lateral direita do quadro a motocicleta havia uma etiqueta adesiva onde encontrava-se registrada a seguinte numeração de chassi: “9C2KC08107R027542” (laudo pericial de fls.13/14).A seguir, através de consulta ao Cadastro de Veículos do DETRAN/SP, constatou-se que a numeração de chassi “9C2KC08107R027542” pertence a motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, cor prata, placa DPU-3882, de Jaboticabal/SP, conforme se verifica dos documentos de fls. 15/17. Assim, a motocicleta apreendida corresponde, em verdade, a motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, cor prata, placa DPU-3882, de Jaboticabal/SP, numeração de chassi “9C2KC08107R027542” (totalmente prejudicado para leitura) e motor nº KC08E1-7027542.”
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
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