Leilão de terreno no Morumbi, São Paulo/SP
Endereço: Rua Dr. Laerte Setubal
Descrição: Um terreno à Rua F-Oito, constituído pelo lote 4 da quadra 13, no Loteamento Parque Bairro Morumby, no 13º Subdistrito-Butantã, medindo em duas linhas ligeiramente quebradas 21,93m mais 26,68m de frente para a Rua F-Oito, 62,70m do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com a Viela Seis; 55,90m do lado esquerdo onde confronta com o lote 5, 40,35m nos fundos, onde confronta com o lote 3, perfazendo a área total de 2.646m². Contribuinte nº 170.049.0004-4, objeto da matrícula nº 1.144 do 18º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Conforme Av.1, a Rua F-Oito denomina-se atualmente Rua Dr. Laerte Setubal.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 951.461,65 até 28/08/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 50.161,06 até 28/08/2026.
DOS DÉBITOS – Os bens serão leiloados sem quaisquer ônus, e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, nos termos do artigo 141, II da Lei 11.101/05, exceto se o arrematante for: (i) sócio da falida, ou sociedade controlada pela falida; (ii) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º grau, consanguíneo ou afim, da falida ou de sócio da falida; e (iii) identificado como agente da falida com o objetivo de fraudar a sucessão.
OBSERVAÇÃO: Sobre os referidos lotes existem construções irregulares de diversas casas, prédios e comércios, conforme documentos às fls. 7240/7243 e Carta Precatória às fls. 14342/14346. Está assegurado ao eventual arrematante que será dado efetivo cumprimento à reintegração de posse dos imóveis, com auxílio de força policial, conforme Decisão de fls. 14464.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Rua Doutor Laerte Setúbal — São Paulo/SP
Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista, o saldo do lance deverá ser pago em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem; As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Caso o leilão se encerre positivo com lance à vista, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). O prazo para apresentação de propostas observará o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme precedentes nos Agravos de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2143178-41.2021.8.26.0000, admitindo-se a necessária ponderação quanto à sua fixação, em observância aos princípios da ampla publicidade e da livre concorrência.
50%abaixo da avaliação
49%abaixo da avaliaçãoApiaí/SP
Terreno Itapirapuâ: 100 Alqueires na Comarca de Apiaí-SP
47%abaixo da avaliaçãoVila Industrial, Presidente Prudente/SP
40%abaixo da avaliaçãoOriente/SP
