Localização: Rua Irineu Baldini, S/Nº, Lote nº 237, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE SERRA NEGRA – SP
Nº do processo: 0004854-81.2012.8.26.0595
RQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
RQDO: JOÃO ALCIDES BERALDI DE ALMEIDA
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O 1° Leilão terá início no dia 10/08/2026 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 14/08/2026 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/09/2026 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
1º Leilão - Lance mínimo R$ 100.239,26
2º Leilão - Lance mínimo R$ 80.191,40
DESCRIÇÃO: Terreno urbano com A.T 303,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um lote de terreno sob número 237, integrante do loteamento denominado “Parque Fonte São Luiz”, situado no Bairro dos Francos, perímetro urbano desta cidade, medindo 18,00 metros (dezoito metros) de frente para a Rua 02, com a qual confronta; 30,00m (trinta metros) do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com o lote nº 238; 17,00 metros (dezessete metros) do lado esquerdo que confronta com as Ruas 05 e 02; e nos fundos 11,00 metros (onze metros), confinando com os lotes nºs. 236 e 235, todos do mesmo loteamento, formando a área total de 303,00 metros quadrados (trezentos e três metros quadrados). Cadastrado na Prefeitura local sob número 01.02.047.0271.001-5. Consta na Certidão de fls. 98 (do proc. digital), realizada pelo Oficial de Justiça em 08/02/2022, que trata-se de um lote de terreno sob número 237, localizado à Rua Irineu Baldini, s/nº, integrante do Loteamento denominado “Parque Fonte São Luiz”, situado no Bairro dos Francos, perímetro urbano desta cidade, com área de 303,00m². Terreno localizado na Rua Irineu Baldini, S/Nº, Lote nº 237, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos, Serra Negra/SP. Imóvel matrícula nº 22.333 do CRI de Serra Negra/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 100.239,26 (cem mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos).
ÔNUS: Consta na referi da matrícula: R.02- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP, no proc. nº 612/96 (0000015-72.1996.8.26.0595), movida pelo Banco do Brasil S/A; Av.03- PENHOR A de 50% do Imóvel, expedida nestes autos.
Obs.: No sentido de manter conformidade com o artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando-se a cota parte da co-proprietária não executada. Assim, a parte ideal de JOÃO ALCIDES BERALDI DE ALMEIDA que corresponde a 50% do bem (1/2 do imóvel) terá desconto de 40% em 2º leilão. Sendo que sobre a cota parte da co-proprietária não executada não será realizado desconto em 2º leilão (50% do imóvel pertence a co-proprietária não executada). Destarte, a porcentagem mínima para lances em 2º leilão será de 80% (50% da co-proprietária + 30% que representa a cota parte do requerido com desconto de 40%).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 100.239,26
1º
R$ 100.239,26
10 de agosto de 2026 às 14h40
14 de agosto de 2026 às 14h40
R$ 80.191,40
14 de agosto de 2026 às 14h40
09 de setembro de 2026 às 14h40
DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.
* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.
Exemplo/Sugestão de garantia:
1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.
2) Para móveis/veículos:
a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;
b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;
c) Sugerimos oferecer carta fiança.
Rua Rodolfo Zafred, nº 68, Marília/SP.Marília - SP