Terreno urbano com A.T 504,00m² | Cód do leilão: 10392/003
Quintana - SPR$ 176.070,25 Valor da 2º Praça
8% de desconto Avaliação: R$ 191.380,71
Localização: Avenida São João, lado ímpar, distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes, Quintana- SP.
Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE POMPÉIA – SP
Nº do processo: 0000570-25.2018.8.26.0464
RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RQDO: ULISSES LICÓRIO
LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE!
O 1° Leilão terá início no dia 27/05/2026 à partir das 14:55h, e encerramento no dia 01/06/2026 às 14:55h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026 às 14:55h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 92% (noventa e dois por cento) do valor da avaliação para os Lotes 01 e 03 (desconto em consonância com o art. 843, CPC), e sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para o Lote 02.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 191.380,71
2º Leilão - Lance mínimo R$ 176.070,25
DESCRIÇÃO: Um terreno urbano - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: O lote do terreno urbano sob n° 02 da quadra n° 72, situado em Quintana, nesta comarca, com área total de 504,00 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: pela frente com a Avenida São João, onde mede 14,00 metros; de um lado com o lote n° 1 onde mede 36,00 metros; de outro lado com o lote n° 03, onde mede 36 metros; e pelos fundos com o lote n° 08, onde mede 14,00 metros; distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes; do lado ímpar, cadastrado na Prefeitura Municipal de Quintana sob n° 00221400. Imóvel localizado na Avenida São João, lado ímpar, distante 14,00 metros da esquina da Rua Irmã Gertrudes, Quintana/SP. Imóvel matrícula nº 4.784 do CRI de Pompéia/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 191.380,71 (cento e noventa e um mil, trezentos e oitenta reais e setenta e um centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.4- USUFRUTO VITALÍCIO em favor de Tereza de Castro Licorio; Av.05- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Lucélia/SP, no proc. n° 326012007002140-7 - nº de Ordem 55/2007, movida pela Fazenda Nacional; Av.06- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 0010331-76.2015.5.15.0065, movida por Waldemar Borri; Av.07- PENHORA do Imóvel, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 0010331-76.2015.5.15.0065, movida pelo Waldemar Borri; Av.08- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Ulisses Licorio, expedida pela 3ª Vara Federal da Subseção de Marília/SP, no proc. n° 0004770-89.2015.4.03.6111; Av.09- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0001403-29.2007.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.10- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Ulisses Licorio, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Adamantina/SP, no proc. n° 0060200-58.1999.5.15.0068; Av.11- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Cesar Licorio, expedida pela Vara do Trabalho, no proc. n° 0060200-58.1999.5.15.0068; Av.12- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0000517-44.2018.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.13- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0000692-38.2018.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.14- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia, no proc. n° 0001812-53.2017.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.15- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Ulisses Licorio, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Tupã/SP, no proc. n° 0010244-95.2016.5.15.0065; Av.16- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Cesar Licorio, expedida pela 3ª Vara Federal da Subseção de Porto Velho/RO, no proc. n° 1002642-16.2019.4.01.4100; Av.17- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0000936-30.2019.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.18- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.19- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0001424-53.2017.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.20- PENHORA do Imóvel, expedida pelo Ofício Judicial da Comarca de Pompéia/SP, no proc. n° 0001816-90.2017.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.21- PENHORA do Imóvel, expedida pela 3ª Vara Federal da Subseção de Marília/SP, no proc. n° 0002729-18.2016.4.03.6111, movida pela União; Av.22- INDISPONIBILIDADE de bens de propriedade de Cesar Licorio, expedida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho/RO, no proc. n° 7001331-71.2021.8.22.0001; R.23- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Pompéia/SP, no proc. nº 0000457-71.2018.8.26.0464, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Obs: Conforme artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte dos co-proprietários não executados, sendo o desconto de 40% realizado somente sobre a cota parte do requerido ULISSES LICORIO. Assim, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça, somente neste lote nº 3, será de 92% - resultando no valor de R$ 176.070,25 (cento e setenta e seis mil, setenta reais e vinte e cinco centavos) como lance mínimo em 2º leilão.
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 191.380,71
2º
R$ 191.380,71
27 de maio de 2026 às 14h55
01 de junho de 2026 às 14h55
R$ 176.070,25
01 de junho de 2026 às 14h55
24 de junho de 2026 às 14h55
DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.
* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.
Exemplo/Sugestão de garantia:
1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.
2) Para móveis/veículos:
a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;
b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;
c) Sugerimos oferecer carta fiança.
Rua São Paulo, Lote nº 14, Quadra 44, Junqueirópolis/SP. Junqueirópolis - SP
TerrenosRua Amadeu de Lara, nº 120, Jardim Vante, Porto Feliz/SP.Porto Feliz - SP
Rua Itapicurus, nº 10, Tupã/SP.Tupã - SP
Pátio do Guincho Arara na Rua Ferrucio Ciciliato, nº 457, Portal de São Francisco, Assis/SP.Assis - SP
