Localização: Rua Visconde do Rio Branco, nº 1.249, Assis/SP
Fórum/Vara: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO MANUEL – SP
Nº do processo: 1003761-25.2023.8.26.0581 SEGREDO DE JUSTIÇA
RQTE: V. M. S., neste ato representada por sua genitora
RQDO: J. F. S.
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O 1° Leilão terá início no dia 26/06/2026 à partir das 14:20h, e encerramento no dia 01/07/2026 às 14:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/07/2026 às 14:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 70% (setenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.
1º Leilão - Lance mínimo R$ 107.903,97
2º Leilão - Lance mínimo R$ 75.532,77
DESCRIÇÃO: 33,33% da nua propriedade de um Imóvel Residencial com A.T 300,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO situado na RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, composto pelo Lote n.º 15, da Quadra n.º 08, da “VILA ORESTES”, neste município de Assis/SP, medindo 10,00 m de frente, por 30,00 m da frente aos fundos, confrontando-se por um lado com o lote n.º 16; pelo outro lado com o lote n.º 14; e pelos fundos com o lote n.º 19. Designação Cadastral: C. Contribuinte n.º 002/241/015. Consta na Av.01 retificação / especialização de perímetro, que o imóvel encontra-se lançado anteriormente ao exercício de 1979, estando situado na RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, distante 30,00m da esquina da Rua Elias Machado de Pádua, com a área de 300,00m², e a seguinte confrontação: pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote n.º 14, cadastrado como n.º 23; pelo lado esquerdo, com o lote n.º 16, cadastrado como n.º 16; e, pelos fundos, com o lote n.º 19, cadastrado como n.º 19. Consta na Av.03 que foi construído no imóvel, um prédio residencial, com área de 186,84m², que recebeu o n.º 1.249, da RUA VISCONDE DO RIO BRANCO. Consta na Certidão de fls. 176/177, realizada pelo Oficial de Justiça em 30/08/2024, que trata-se de um terreno com uma área de 300,00 metros quadrados, com testada de 10 metros, a área da fração principal medindo 89,47 metros quadrados e as dependências, 97,37 metros quadrados (área total da fração: 186,84 metros quadrados), que o imóvel tem a frente, com garagem, fechada por muro e portões de metal, há uma casa edificada, aparentemente em alvenaria, e nos fundos há uma edícula; a construção não apresenta um padrão elevado. Imóvel localizado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1.249, Assis/SP. Imóvel matrícula nº 65.353 do CRI de Assis/SP.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 107.903,97 (cento e sete mil, novecentos e três reais e noventa e sete centavos).
ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.06- USUFRUTO VITALÍCIO sobre Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, em favor de Orlando Bernardino de Souza; Av.07- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 33,33% do Imóvel, expedida nestes autos. Em consulta ao site da Prefeitura Municipal de Assis/SP, em 28/04/2026, foram constatados débitos de IPTU referente às parcelas vincendas no valor de R$ 786,03 (setecentos e oitenta e seis reais e três centavos).
OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
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Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 107.903,97
1º
R$ 107.903,97
26 de junho de 2026 às 14h20
01 de julho de 2026 às 14h20
R$ 75.532,77
01 de julho de 2026 às 14h20
22 de julho de 2026 às 14h20
DO PAGAMENTO PARCELADO: Admite-se o depósito de pelo menos vinte e cinco por cento (25%) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca sobre próprio bem, quando se tratar de imóveis.
* Informar qual a caução idônea (garantia) oferecida.
Exemplo/Sugestão de garantia:
1) Para Imóveis: Hipoteca sobre o próprio bem.
2) Para móveis/veículos:
a) Sugerimos oferecer um imóvel (descrever o nº da matrícula e o local do bem) ou;
b) Sugerimos oferecer um outro veículo (descrever modelo e renavam) ou;
c) Sugerimos oferecer carta fiança.
Rua São Paulo, Lote nº 14, Quadra 44, Junqueirópolis/SP. Junqueirópolis - SP
TerrenosRua Amadeu de Lara, nº 120, Jardim Vante, Porto Feliz/SP.Porto Feliz - SP
Rua Itapicurus, nº 10, Tupã/SP.Tupã - SP
Pátio do Guincho Arara na Rua Ferrucio Ciciliato, nº 457, Portal de São Francisco, Assis/SP.Assis - SP
Rua José Maia de Oliveira, nº 332, Parque Minas Gerais, Ourinhos/SP. Ourinhos - SP
Pátio Arara, Rodovia Miguel Jubran, S/Nº, Água do Paulista, Área rural, Assis - SP Assis - SP