APARTAMENTO TRIPLEX | VILA ANDRADE – SÃO PAULO/SP | Cód do leilão: 277 - TJSP/001
Rua Deputado Laércio Corte nº 116 - Paraíso do Morumbi | São Paulo - SPR$ 519.936,00 Valor da 1º Praça
Leilão de Apartamento Triplex na Vila Andrade, São Paulo/SP
Endereço: Rua Deputado Laércio Corte, 116
Descrição: 1) O apartamento nº 122, Triplex, localizado no 12º, 13º e 14º andares do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes, nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, contendo uma área útil de 340,99875 metros quadrados, uma área comum de 102,38685 metros quadrados, totalizando uma área construída de 443,38560 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 6,128% no terreno. Contribuinte nº 301.030.0054-1, objeto da matrícula nº 115.702 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 185.602,45 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 8.723,10 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: R$ 8.456,94 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2024: R$ 8.996,14 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2023: R$ 9.270,16 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2022: R$ 9.329,25 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2021: R$ 10.763,58 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2020: R$ 11.452,82 até 27/04/2026.
2) O box nº 32, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 0,335% do terreno. Contribuinte nº 301.030.0086-8, objeto da matrícula nº 115.703 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 2.234,38 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 333,53 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: R$ 375,59 até 27/04/2026.
3) O box nº 33, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 0,335% do terreno. Contribuinte nº 301.030.0087-6, objeto da matrícula nº 115.704 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 2.234,38 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 333,53 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: R$ 375,59 até 27/04/2026.
4) O box nº 34, localizado no 2º sub-solo do “Edifício Parque do Morumbi”, situado à Rua Deputado Laércio Cortes nº 116, no Parque Bairro do Morumbi, 30º Subdistrito-Ibirapuera, possuindo uma área total construída de 24,2694 metros quadrados, correspondendo a uma fração ideal de 0,335% do terreno. Contribuinte nº 301.030.0088-4, objeto da matrícula nº 115.705 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP.
DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 2.234,38 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 333,53 até 27/04/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício 2025: R$ 375,59 até 27/04/2026.
CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de R$ 580.765,63 em abril de 2026.
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (conforme decisão de fls. 3056/3058 e Art. 908, § 1º do Código de Processo Civil). “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
R$ 519.936,00
1º
R$ 519.936,00
22 de junho de 2026 às 14h00
25 de junho de 2026 às 14h00
R$ 311.962,00
25 de junho de 2026 às 14h01
15 de julho de 2026 às 14h00
Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista, o saldo do lance deverá ser pago em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem; As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Caso o leilão se encerre positivo com lance à vista, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). O prazo para apresentação de propostas observará o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme precedentes nos Agravos de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2143178-41.2021.8.26.0000, admitindo-se a necessária ponderação quanto à sua fixação, em observância aos princípios da ampla publicidade e da livre concorrência.
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