APARTAMENTO | VILA SCARPELLI – SANTO ANDRÉ/SP | Cód do leilão: 291 - TJSP/001

Rua Graciliano Ramos nº 111 - Vila Scarpelli | Santo André - SP
R$ 163.088,00 Valor da 1º Praça

39% de desconto Avaliação: R$ 271.813,00

Foto ilustrativa 1 - APARTAMENTO | VILA SCARPELLI – SANTO ANDRÉ/SP
Foto ilustrativa 2 - APARTAMENTO | VILA SCARPELLI – SANTO ANDRÉ/SP

Descrição

Modalidade: Judicial

Leilão de Apartamento em Santo André/SP

Endereço: Rua Graciliano Ramos, 111

Descrição: Apartamento T2, localizado no pavimento térreo do Bloco 3, integrante do Conjunto Habitacional Graciliano Ramos, com entrada pelo número 111 da Rua Graciliano Ramos. Possui uma área privativa de 48,03m²; área comum de divisão proporcional de 11,38m²; perfazendo uma área total construída de 59,41m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio de 59,40m². O Conjunto Habitacional Graciliano Ramos, objeto de regularização fundiária (REURB-S), foi construído em um terreno designado como lote nº 01, com área de 6.278,11m², descrito e caracterizado na Matrícula nº 145.488. Classificação fiscal nº 19.108.070, objeto da matrícula nº 153.924 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP.

DÉBITOS DE IPTU: Não constam débitos de IPTU/Dívida Ativa até 30/06/2026.

OBSERVAÇÃO 01: Valor devido à promitente vendedora Prefeitura Municipal de Santo André/SP: R$ 44.606,83 (até 30/04/2026).

OBSERVAÇÃO 02: Conforme decisão de fls. 105 e termo de penhora de fls. 115/116, a penhora recai sobre o imóvel, observando tratar-se de dívida propter rem.

CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de R$ 27.202,17 em 01 de julho de 2026.

 

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Características

  • Avaliação

    R$ 271.813,00

  • Praça atual

    1º

  • Valor 1º Praça

    R$ 163.088,00

  • Abertura 1º Praça

    17 de agosto de 2026 às 14h00

  • Encerramento 1º Praça

    16 de setembro de 2026 às 14h00

Regras

Os interessados deverão apresentar propostas escritas de arrematação de forma parcelada, obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, (WWW.NRNLEILOES.COM.BR), junto ao lote do leilão (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista, o saldo do lance deverá ser pago em até 30 meses, garantido por hipoteca do próprio bem; As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Caso o leilão se encerre positivo com lance à vista, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas; ii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC).  O prazo para apresentação de propostas observará o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme precedentes nos Agravos de Instrumento nºs 2132770-30.2017.8.26.0000, 2199465-29.2018.26.0000, 2132317-30.2020.8.26.0000, 2028406-02.2020.8.26.0000 e 2143178-41.2021.8.26.0000, admitindo-se a necessária ponderação quanto à sua fixação, em observância aos princípios da ampla publicidade e da livre concorrência.